O ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente preso no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), apresentou um novo laudo médico ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29). O documento, assinado pelo neurologista Rogério Tuma, detalha as condições de saúde do ex-mandatário e reforça o pedido de conversão da prisão em regime fechado para domiciliar.
De acordo com o laudo, Collor é portador de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. O neurologista destaca que, apesar de atualmente bem controlada, a Doença de Parkinson é progressiva e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP (aparelho utilizado para tratar a apneia do sono). Além disso, o especialista alerta que episódios de estresse, interrupção de medicação e privação de sono podem desencadear crises psiquiátricas no ex-presidente.
A defesa de Collor argumenta que, devido à idade avançada de 75 anos e ao quadro clínico apresentado, a permanência em um presídio representa risco grave à saúde do ex-presidente. Por isso, reiteraram o pedido urgente para que ele possa cumprir a pena em regime domiciliar, em seu apartamento de cobertura em frente à orla de Maceió.
Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora. A decisão de determinar o cumprimento imediato da pena partiu do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou recurso apresentado pela defesa. Inicialmente detido na sede da Polícia Federal, Collor solicitou e obteve a transferência para uma penitenciária estadual em Alagoas. Moraes também determinou que a unidade prisional providencie uma cela individual para o ex-presidente em uma ala especial.
A expectativa agora é de que o STF analise com urgência o novo pedido da defesa, que insiste na necessidade da prisão domiciliar como medida para preservar a saúde de Fernando Collor de Mello.
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