O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a solicitação de prisão domiciliar feita pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. A solicitação baseia-se na alegação de que Collor, que tem 75 anos, enfrenta problemas de saúde significativos, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Na última terça-feira, Moraes havia pedido que a defesa apresentasse, em até 48 horas, documentos complementares que detalhassem os exames e laudos médicos relativos ao diagnóstico de Parkinson. Esses documentos foram entregues nesta quarta-feira e, conforme determinado, estão sob sigilo. Apesar dos relatos de problemas de saúde graves feitos pela defesa, Collor, durante sua audiência de custódia na sexta-feira, afirmou que não sofre de doenças e que não toma medicamentos regularmente.
No início da semana, o STF deliberou sobre a manutenção da prisão do ex-presidente, com seis ministros votando a favor da decisão de Moraes e quatro se posicionando contra. A prisão foi decretada na quinta-feira anterior, e Collor foi detido na madrugada seguinte.
O plenário virtual contou com votos favoráveis à prisão de ministros como Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Por outro lado, os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques se opuseram à manutenção da prisão. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, se declarou impedido de participar da votação, pois havia atuado como advogado em casos relacionados à Operação Lava-Jato, processo que originou a condenação de Collor a uma pena de 8 anos e 10 meses de reclusão.
