Nesta quinta-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem filiação partidária – RJ), que figura como réu em uma das ações penais relativas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A medida foi registrada no Diário Oficial da Câmara e tem como base um dispositivo constitucional que prevê a cassação do mandato de parlamentares que se ausentarem de mais de um terço das sessões ordinárias em cada ano legislativo, sem justificativa aceita pela Casa.
Brazão encontra-se envolvido em investigações desde o ano passado, quando foi detido em março. No início deste mês, deixou a prisão após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a conversão da prisão preventiva em domiciliar, levando em consideração laudo médico apresentado pela penitenciária de Campo Grande. O documento apontava que o deputado possui condições clínicas frágeis, com risco elevado de sofrer mal súbito com possibilidade de desfecho fatal.
Além de Chiquinho Brazão, outras duas figuras centrais também são acusadas de participação no crime: seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-diretor da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa. Ambos seguem detidos em unidades prisionais federais.
Segundo a Polícia Federal, o crime estaria vinculado à atuação política de Marielle, que se opunha a interesses fundiários ligados a áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro, onde o grupo político dos irmãos Brazão exercia influência.
Posicionamento da defesa
Questionado pela Agência Brasil sobre a cassação do mandato, o advogado Cleber Lopes, responsável pela defesa de Chiquinho Brazão, informou que não irá comentar a decisão tomada pela Câmara.
