Em meio às negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, apresentada pelo governo Lula ao Congresso, parlamentares do PT e da oposição têm se mobilizado para influenciar o conteúdo da proposta, que é considerada estratégica para as eleições de 2026. A base governista, especialmente o PT, tem sugerido medidas que aumentam as punições para crimes como latrocínio e tráfico de drogas, além de propor regras mais rigorosas para menores infratores, uma abordagem mais frequentemente associada à direita. Por outro lado, opositores ao governo, além de também defenderem o endurecimento das penas, propõem mudanças que podem expandir as competências de policiais e juízes.
Entre os aliados do governo, há uma percepção de que a esquerda precisa retomar a narrativa de que é firme no combate aos diversos tipos de crimes, incluindo os crimes de colarinho branco. Enquanto isso, a oposição tenta aproveitar o fato de que o bolsonarismo preside as comissões de Segurança da Câmara e do Senado para avançar com propostas que recebem apoio de governadores de direita e de representantes das forças de segurança estaduais, com vistas a fortalecer o palanque eleitoral de 2026.
No Senado, os representantes do PT no colegiado de segurança, Fabiano Contarato (ES) e Rogério Carvalho (SE), apresentaram um conjunto de “projetos contra a impunidade”. Contarato, por exemplo, propôs uma mudança na forma de calcular as penas para latrocínio, sugerindo que elas sejam baseadas no número de vítimas, o que poderia dobrar a pena máxima, caso uma única ação resultasse na morte de duas pessoas. Além disso, o senador propôs aumentar as penas mínimas para crimes como corrupção e peculato e transformá-los em crimes hediondos, o que dificultaria a progressão das penas. Outro projeto de Contarato visa ampliar o período de internação de menores infratores envolvidos em atos violentos.
O senador Rogério Carvalho, por sua vez, sugeriu a criação de uma punição específica para organizações criminosas, como facções e milícias, que controlam territórios. Ele propôs penas de cinco a dez anos de prisão para quem for flagrado no domínio desses territórios, com aumento da pena para até 15 anos em casos de crimes como sabotagem ou apropriação de propriedades públicas.
A estratégia de fortalecer as punições não se limita à base do governo. O senador Sergio Moro (União-PR), um crítico do governo petista, apresentou uma proposta que visa penalizar o domínio territorial das facções criminosas e outras ações violentas relacionadas ao tráfico de drogas. Moro sugere penas de até 20 anos em casos de homicídios ligados a facções e pretende transferir a responsabilidade de julgar tais casos de homicídios para juízes de carreira, em vez de tribunais do júri. Sua proposta também pretende criar punições específicas para a “coação criminosa” associada ao tráfico.
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, também tem defendido o endurecimento da legislação penal. Ele propôs, entre outras medidas, a validação de reconhecimento facial e inteligência artificial como provas para prisões e a ampliação dos casos em que policiais podem realizar buscas sem mandado judicial.
Enquanto isso, a oposição ao governo Lula tem mostrado resistência à PEC da Segurança, com críticas de que a proposta poderia invadir as atribuições dos estados. Isso tem atrasado o envio da proposta ao Congresso. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca apoio para enviar outras propostas, incluindo uma que aumenta as penas para quem compra ou vende celulares roubados.
Além disso, o governo está preparando outras iniciativas, como um “pacote anti-máfia” para combater organizações criminosas, e uma proposta que inclui criptomoedas e ouro nas leis de combate à lavagem de dinheiro.
Entre as propostas mais significativas da segurança, destacam-se as seguintes:
Penas mais severas: Propostas de Contarato, como o aumento das penas mínimas para corrupção e tráfico de drogas, e o endurecimento das penas para latrocínio e crimes cometidos por menores.
Acúmulo de penas para facções: Carvalho quer criar um crime específico para o domínio de territórios por facções criminosas, além de permitir que penas como extorsão ou tráfico sejam somadas a esse crime.
Ampliar as prerrogativas de policiais e juízes: Moro propõe que homicídios ligados ao tráfico de drogas sejam julgados por juízes de carreira, e Pazuello sugere mudanças nas regras de busca e apreensão sem mandado judicial.
Endurecimento do regime penal: Propostas de Pazuello também buscam aumentar os percentuais de cumprimento de pena, enquanto Contarato quer dificultar a prescrição de infrações cometidas por menores.
