Uma articulação política em torno da reavaliação das penas aplicadas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro tem gerado tensão entre diferentes setores do governo e da oposição. Embora com motivações distintas, ambos os grupos têm expressado resistência à proposta que visa revisar punições sem conceder perdão total aos condenados.
A iniciativa, que está sendo conduzida de forma reservada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ocorre em interlocução com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta surge como alternativa ao projeto de anistia defendido abertamente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, a medida enfrenta resistência em diversas frentes. De um lado, parlamentares ligados à base bolsonarista criticam qualquer solução que não inclua uma anistia geral. De outro, membros do governo Lula alegam que o acordo pode violar a separação entre os Poderes, tornando o entendimento inconstitucional.
Durante um almoço nesta terça-feira (29), senadores da oposição discutiram o tema e se mostraram contrários à negociação conduzida por Alcolumbre, afirmando que não foram consultados. Eles reforçaram o compromisso com a proposta de anistia ampla. Entre os presentes estavam Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, ironizou a proposta, chamando-a de “acordo de Roma”, em alusão à recente viagem dos presidentes da Câmara e do Senado a Roma, onde acompanharam Lula e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no velório do papa.
“A proposta não tem aval das lideranças do Congresso. Se os presidentes das Casas estão conversando com o STF, é porque concordam que houve exageros nas penas aplicadas até agora”, criticou Portinho.
Rogério Marinho também expressou descontentamento: “Não faz sentido o Legislativo elaborar uma proposta que depende da aprovação ou influência do Judiciário. Uma anistia seletiva não se sustenta. Qual seria o critério de escolha?”.
Segundo informações, a minuta da proposta em elaboração, ainda não tornada pública, prevê penas reduzidas para quem participou dos atos, mas sem envolvimento direto na organização ou financiamento. O texto está sendo redigido pela consultoria do Senado sob a supervisão de Alcolumbre.
Enquanto isso, o grupo bolsonarista defende um texto mais abrangente, que perdoe tanto atos passados quanto eventuais eventos futuros relacionados a manifestações contra os Três Poderes. Diante da pressão, o PL estuda uma versão mais moderada, restrita a condenados.
Hamilton Mourão, ex-vice-presidente, afirmou que outras soluções são inadequadas: “Há falhas jurídicas evidentes nesse processo. A única forma de corrigir isso é por meio da anistia”.
Apesar do discurso duro, parte da oposição, em conversas reservadas, reconhece que pode apoiar uma proposta que ao menos beneficie parte dos condenados. Dois parlamentares confidenciaram que seria preferível aprovar um projeto parcial a não conseguir nenhum avanço.
No plenário do Senado, o tema dominou os debates. No fim do dia, Flávio Bolsonaro, Marinho e Portinho divulgaram nota defendendo a imediata aprovação da anistia.
Na Câmara, o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) disse estar ciente de versões alternativas da proposta, mas que só pretende aprofundar a análise após a publicação do texto final. Ele alertou que manter a discussão restrita aos bastidores pode enfraquecer a pressão popular pela votação em plenário.
Um protesto em defesa da anistia foi agendado para a próxima quarta-feira (7), em Brasília. A mobilização busca pressionar o presidente da Câmara a colocar em pauta o pedido de urgência para o projeto.
No entorno de Lula, há quem critique a condução do debate durante o andamento de julgamentos no STF, destacando que o Legislativo não deve interferir nas competências do Judiciário. Um interlocutor do presidente alertou: “Cabe ao STF julgar, não ao Congresso. E vice-versa”.
Integrantes do PT temem que o debate possa abrir margem para a anulação de condenações, inclusive favorecendo Bolsonaro politicamente. Já outra ala governista acredita que um acordo pode suavizar os conflitos entre Congresso e Judiciário, mesmo sem envolver diretamente o Executivo.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, comentou que a proposta pode contribuir para um clima de reconciliação. “É uma tentativa de pacificar o país. Um gesto de diálogo”, avaliou.
Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), dirigente do partido, afirmou que a proposta ajuda a conter a pressão por uma anistia total. “Trazer o debate para o Código Penal enfraquece a tese da anistia geral e mantém a punição para quem realmente arquitetou os ataques à democracia”, concluiu.
