Após rejeitar o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio, a Justiça da Espanha tomou medidas para garantir que o ativista bolsonarista não seja alvo de novas ordens de prisão ou restrições internacionais com base na solicitação negada anteriormente. A decisão representa um revés para o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF), já que Eustáquio é alvo de decisões do ministro Alexandre de Moraes.
A Audiência Nacional da Espanha solicitou à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional e à Interpol que fossem informadas oficialmente sobre a recusa da extradição. O objetivo é evitar que novos alertas de captura internacional ou medidas semelhantes sejam emitidos com base no pedido rejeitado. Com isso, as medidas cautelares aplicadas durante o processo de extradição também foram suspensas, e a colaboração entre os dois países nesse caso está oficialmente encerrada.
A decisão, tornada pública na segunda-feira (14/4), foi tomada por unanimidade por três juízes espanhóis. Eles consideraram que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime e expressaram preocupação com a possibilidade de ele enfrentar consequências agravadas no Brasil devido a suas posições políticas. Segundo a corte, as ações pelas quais Eustáquio é investigado teriam “clara motivação política”, sendo realizadas no contexto de mobilizações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e em oposição ao atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Justiça espanhola também levou em conta declarações de parlamentares brasileiros que alegaram que Eustáquio teria sido submetido a maus-tratos enquanto esteve sob custódia no Brasil.
A repercussão da decisão levou a uma reação imediata por parte do ministro Alexandre de Moraes, que, após a divulgação do conteúdo pela imprensa, optou por suspender o processo de extradição de Vasil Georgiev Vasilev, cidadão búlgaro que estava sendo requisitado pela Espanha. Moraes justificou a medida com base na quebra do princípio da reciprocidade, previsto no tratado de cooperação entre os dois países, diante da negativa espanhola em entregar Eustáquio às autoridades brasileiras.
