O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (28), por maioria de votos, manter a prisão preventiva do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi formada por 6 votos a favor da continuidade da prisão e 4 contrários. A ordem de prisão havia sido emitida pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira anterior (24), e, conforme o rito legal, foi submetida ao colegiado para deliberação.
Os votos favoráveis à manutenção da detenção foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, que também atuou como relator do caso, além de Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Por outro lado, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques se posicionaram pela liberação do ex-presidente. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e, portanto, não participou da votação.
Inicialmente, a maioria pela continuidade da prisão foi alcançada na sexta-feira (26), quando seis ministros já haviam se posicionado nesse sentido. No entanto, o ministro Gilmar Mendes solicitou a suspensão do julgamento virtual e o deslocamento do caso para o plenário físico, o que interrompeu temporariamente o andamento da análise. Posteriormente, ele reconsiderou sua posição, permitindo a retomada do julgamento no formato virtual.
O ministro André Mendonça apresentou um voto em separado, defendendo a aceitação de recursos interpostos pela defesa de Collor. Segundo ele, esses instrumentos deveriam ser admitidos como parte do exercício do direito à ampla defesa. No entanto, o relator Alexandre de Moraes rejeitou os recursos, classificando-os como tentativas de atrasar o processo.
A definição do STF foi resultado de articulações internas para acelerar a conclusão do julgamento, dado o impacto político e jurídico do caso. A mudança de postura de Gilmar Mendes, ao desistir de transferir o processo para o plenário presencial, foi fundamental para a finalização do julgamento no ambiente digital.
A defesa do ex-presidente apresentou laudos médicos ao tribunal, alegando a existência de sérios problemas de saúde que, segundo eles, justificariam a substituição da prisão por regime domiciliar. Esse pedido ainda será avaliado após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).