O Palácio do Planalto indicou, por meio de mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (16/4), que o Orçamento de 2027 pode não comportar os recursos necessários para atender aos pisos constitucionais das áreas da saúde e da educação.
De acordo com o comunicado, a manutenção dos mínimos obrigatórios exigirá um reforço nas despesas discricionárias — aquelas que o governo pode ajustar, ao contrário das obrigatórias, como aposentadorias e salários. O texto aponta que esse cenário evidencia a necessidade de medidas adicionais, como aumento da arrecadação líquida e reavaliação de gastos fixos e compromissos orçamentários rígidos.
“A análise desses dados demonstra uma compressão significativa nas despesas ajustáveis, o que exige ações para preservar políticas públicas essenciais e, ao mesmo tempo, manter o compromisso com os objetivos fiscais de médio prazo”, destaca o governo.
Diretrizes para 2026
As projeções estão contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, documento que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento Federal do ano seguinte, que deve ser enviado ao Congresso até agosto.
Para 2026, o governo prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões — desconsiderando R$ 55 bilhões em precatórios, que ficarão fora da meta. Caso alcançado, será o primeiro resultado positivo das contas públicas sob o atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O limite total para os gastos no ano está fixado em R$ 2,43 trilhões.
Outras projeções do PLDO incluem um salário mínimo de R$ 1.630, um crescimento do PIB de 2,5% e inflação de 3,5%. A taxa básica de juros (Selic) é estimada em 12,56% ao ano.
Em entrevista coletiva na terça-feira (15/4), a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, destacou o comprometimento da equipe econômica com a disciplina fiscal. “2027 será um ano desafiador. O governo está preparado para tomar as medidas necessárias para alcançar as metas, como já vem fazendo”, afirmou.
Ainda segundo a avaliação do governo, o cenário projetado para 2027 poderá impactar diretamente áreas como o funcionamento da administração pública, o pagamento de emendas parlamentares e os investimentos mínimos estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal.
