A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, nesta terça-feira (8/4), uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, suspeito de envolvimento em desvio de emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) agora decidirá se acolherá ou não a acusação apresentada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, o que poderá resultar na formalização de Juscelino Filho como réu no processo.
Em junho de 2024, a Polícia Federal (PF) concluiu que havia elementos suficientes para indiciar o ministro, baseando-se em alegações de que ele teria cometido crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em processos licitatórios.
As investigações apontam que Juscelino Filho estaria envolvido no desvio de recursos públicos destinados à pavimentação de ruas em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade governada por sua irmã, Luanna Rezende. O valor suspeito desviado é superior a R$ 835 mil, provenientes de emendas parlamentares e repasses da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O caso foi inicialmente investigado pela PF devido a uma série de irregularidades observadas nas obras realizadas pela Construservice, empresa suspeita de envolvimento no esquema, cujo sócio oculto seria o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
O inquérito ganhou força após a descoberta de trocas de mensagens entre Juscelino Filho e Eduardo DP, no celular deste último, apreendido durante a primeira fase da Operação Odoacro. Segundo a PF, essas mensagens indicam a participação ativa de Juscelino Filho em um suposto esquema criminoso, sugerindo que sua função dentro do grupo era amplamente reconhecida pelos demais membros da organização.
Além disso, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que algumas das obras investigadas beneficiaram propriedades pertencentes à família de Juscelino Filho. Esse relatório foi encaminhado ao relator do caso no STF, ministro Flávio Dino.
A defesa do ministro, em nota oficial, afirmou que ainda não foi formalmente notificada sobre a denúncia e criticou a forma como a informação foi divulgada à imprensa antes de ser discutida nos autos do processo. Alegando que o Ministério Público teria adotado uma postura “punitivista”, a defesa reafirmou a inocência de Juscelino Filho e lamentou a continuidade do que considera serem “factóides” relacionados ao caso. O ministro também reiterou que sua única atuação foi destinar emendas para obras de interesse da população local.
Por sua parte, o União Brasil, partido de Juscelino Filho, também se posicionou em defesa do ministro, destacando que ele ainda não teve a oportunidade de exercer seu direito de defesa. O presidente da sigla, Antônio Rueda, afirmou que a defesa será apresentada ao STF, onde Juscelino poderá se manifestar plenamente.
