O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou na última quarta-feira (9) que a proposta da PEC da Segurança Pública não pode ser considerada uma solução definitiva para os desafios da criminalidade no Brasil. Ele ressaltou que a medida é apenas um primeiro passo no esforço para lidar com o crescente problema da violência.
De acordo com Lewandowski, a PEC tem como objetivo fortalecer o papel do governo federal na coordenação das políticas de segurança pública e estabelecer diretrizes mínimas a serem seguidas por instituições de segurança em todo o país. O intuito é promover uma maior integração e consistência nas estratégias adotadas para combater o crime.
Em sua fala durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, o ministro destacou que não há uma solução única ou imediata para o combate à criminalidade, que é um problema global. “Infelizmente, não existe uma solução mágica para enfrentar as organizações criminosas. Esse é um fenômeno que afeta países ao redor do mundo. A PEC não resolve tudo, ela marca o início do caminho para uma solução conjunta”, afirmou.
Lewandowski explicou que a proposta deve ser vista como uma tentativa de organizar os esforços e estruturar a segurança pública de maneira mais eficiente. “A PEC não é o fim, mas o começo de um processo para organizar a forma como enfrentamos esse desafio”, afirmou o ministro.
Ele também destacou que a PEC se apoia em pilares fundamentais, como a integração das forças policiais e a oficialização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário na Constituição. Com isso, a proposta visa garantir que os recursos destinados a essas áreas não possam ser bloqueados ou redirecionados, proporcionando maior estabilidade financeira para as políticas de segurança.
Na terça-feira (8), Lewandowski entregou o texto da PEC ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que demonstrou apoio à proposta e reafirmou que a segurança pública será uma das prioridades de sua gestão. Motta afirmou nas redes sociais que a discussão sobre a PEC será tratada com “total prioridade” e que o governo buscará implementar as mudanças necessárias com urgência, dada a relevância da questão para o Brasil.
Além da análise da PEC, foi acordado a criação de um grupo de trabalho permanente, em conjunto com os líderes e o ministro Lewandowski, para tratar das questões relacionadas à segurança pública. O objetivo é discutir não apenas a PEC, mas também outras medidas que possam contribuir para soluções mais eficazes no combate à criminalidade.
A proposta será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará se está de acordo com os requisitos legais. Caso seja aprovada, seguirá para uma comissão especial que se dedicará ao debate e aperfeiçoamento do texto. Durante a reunião, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que escolherá um relator que garanta que a discussão seja focada nas questões técnicas e não em disputas ideológicas.