O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi confirmada pelo ministro Márcio França, da pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
De acordo com o ministro, ainda não há uma proposta formalizada, mas há consenso dentro do governo de que o valor está defasado e precisa ser atualizado. A proposta que mais agrada ao Planalto, especialmente ao Ministério da Fazenda, é a criação de uma tabela progressiva de contribuição ao INSS, semelhante ao modelo adotado no Imposto de Renda.
“A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, disse França em entrevista à Folha de S.Paulo, após participar de um evento da UGT (União Geral dos Trabalhadores), na manhã desta segunda-feira (14), no centro de São Paulo.
Segundo o ministro, o principal desafio está relacionado ao impacto previdenciário de um possível reajuste. “Nós temos tentado argumentar para fazer uma escada, onde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença seja tributada por outra alíquota”, explicou.
França acredita que as mudanças devem ocorrer ainda em 2025, impulsionadas pela aprovação da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 e que aguarda regulamentação. Com a simplificação do sistema tributário e unificação de impostos como ISS, o MEI também deverá passar por ajustes.
“Vamos ter que ter alguma medida. Durante este ano, com a reforma tributária, será necessário revisar todos esses números que hoje são fixos”, afirmou o ministro.
Atualmente, o MEI contribui com 5% do salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), o que equivale a R$ 75,90 mensais, além de outros tributos, dependendo da atividade. Caminhoneiros têm um regime específico, com contribuição de R$ 182,16 por mês.
Hoje, para se enquadrar como MEI, o limite de faturamento anual é de R$ 81 mil. No entanto, diversas propostas em tramitação no Congresso sugerem o aumento desse teto. O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, defende o avanço do PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que propõe a elevação do limite para R$ 130 mil.
Listada como prioridade legislativa pela Frente Parlamentar e pelo Sebrae em 2025, a proposta também prevê a possibilidade de o MEI contratar até dois empregados, ampliando a geração de empregos formais.
Outros projetos em discussão sugerem a criação do “Super MEI”, com teto de R$ 140 mil, ou aumentos intermediários para R$ 108 mil. O argumento principal é a defasagem inflacionária: segundo o Banco Central, de 2011 (último reajuste) até 2025, a inflação acumulada chega a 122%. Com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o teto ideal para o MEI seria de aproximadamente R$ 179,8 mil.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 16,5 milhões de microempreendedores individuais. A maioria é formada por mulheres, que, em determinados setores e estados do Nordeste, representam até 70% dos MEIs. No entanto, elas ainda ganham, em média, 32% menos do que os homens.
Durante o evento, Márcio França também destacou a importância de reconhecer o micro e pequeno empreendedor como alguém que, muitas vezes, é o único funcionário de sua empresa. Segundo ele, o governo precisa mudar a percepção de que é um “inimigo” dos empreendedores e avançar em políticas públicas voltadas ao setor.
