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Moraes autoriza visita de autoridades religiosas a presos do 8/1

Por Brasil Direto

Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os condenados pelos ataques de 8 de janeiro têm o direito à assistência religiosa, conforme previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais. No entanto, para que um preso receba a visita de um líder religioso, é necessário formalizar um pedido ao STF.

A decisão de Moraes foi tomada em resposta ao pedido do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), para que fosse autorizada a visita de uma autoridade religiosa à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Débora, que escreveu “perdeu, mané” na estátua do Supremo durante os ataques, está em prisão domiciliar desde 28 de março, após o ministro Moraes acatar o pedido da defesa para que ela fosse liberada do presídio no interior de São Paulo.

Em sua manifestação, Moraes destacou que o pedido do líder do PL foi considerado prejudicado, uma vez que todos os presos, independentemente de sua situação, têm o direito à assistência religiosa, de acordo com a Constituição. Ele ressaltou que basta que o preso solicite a visita de representantes de sua fé, e não há necessidade de autorização adicional para que isso ocorra.

No entanto, havia uma dúvida entre a defesa de Débora e os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade de a mulher receber a visita de uma autoridade religiosa, uma vez que, na decisão que concedeu a prisão domiciliar, Moraes havia estabelecido restrições quanto às visitas, permitindo apenas aquelas de advogados, familiares próximos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Sóstenes Cavalcante, sendo pastor evangélico e um aliado próximo de Silas Malafaia no Congresso, também poderá visitar Débora e outros presos, desde que formalize o pedido ao STF, de acordo com as regras estabelecidas.

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