O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de mais cinco pessoas acusadas de envolvimento nos ataques às sedes dos Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
As decisões, que ocorreram na sexta-feira (28) e na segunda-feira (31), marcaram a segunda vez neste ano que Moraes autorizou a saída de réus da prisão. Até então, apenas uma pessoa havia sido beneficiada com a medida.
A decisão mais notável da última semana foi a que favoreceu a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que havia pichado a estátua “A Justiça” durante o ataque à Praça dos Três Poderes. Ela foi libertada da Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP) na noite de sexta-feira e passou a cumprir sua pena em prisão domiciliar.
Além disso, Moraes também autorizou a prisão domiciliar de Jaime Junkes, de 68 anos, que foi condenado pelo STF a 14 anos de prisão devido à sua participação nos ataques golpistas. O professor aposentado, que recentemente foi diagnosticado com câncer de próstata, teve seu pedido aceito por questões de saúde. Moraes ressaltou que, além do câncer, Jaime teria sofrido um infarto agudo, situação que justificaria a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.
Jaime Junkes se tornou uma figura simbólica entre os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, que defendem a aprovação de um projeto de lei que concederia anistia aos acusados pelos ataques de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs à concessão da prisão domiciliar para Junkes.
Outros quatro réus que participaram do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, também tiveram suas prisões revogadas. Entre eles, está o empresário Leonardo Henrique Maia Gontijo, de 34 anos, que foi preso em fevereiro por violar medidas cautelares impostas pelo Supremo, como a proibição de deixar sua cidade. Gontijo, que havia se mudado de Belo Horizonte para Viçosa (MG), foi encontrado meses depois e condenado a um ano de reclusão, pena que foi substituída por medidas alternativas, como a proibição de deixar sua cidade e a obrigação de participar de um curso sobre democracia.
Isaias Ribeiro Serra Júnior, de 24 anos, também teve sua liberdade concedida por Moraes após cumprir medidas alternativas. O professor de artes marciais havia sido preso em junho do ano passado por descumprir repetidamente as medidas cautelares impostas pela Justiça da Bahia, como o não funcionamento de sua tornozeleira eletrônica.
Reginaldo Silveira, de 60 anos, também foi libertado por decisão de Moraes na segunda-feira. Ele foi acusado de associação criminosa e incitação ao crime por sua participação no acampamento em frente ao QG do Exército. Silveira havia sido preso em janeiro de 2023 e cumpriu parte da pena em prisão domiciliar antes de voltar ao sistema prisional por descumprir as condições de monitoramento eletrônico. Agora, ele aguarda o julgamento em liberdade.
O último acusado a ser liberado foi Kenedy Martins Colvello, de 29 anos, que, assim como os outros, teve sua pena substituída por medidas alternativas. Ele estava preso desde janeiro deste ano, também por descumprir as regras de medidas cautelares. A defesa de Colvello argumentou que ele precisaria viajar frequentemente para trabalhar como adestrador de cães em diferentes cidades de Santa Catarina.