Os colaboradores dos ambulatórios especializados em assistência multidisciplinar à saúde de crianças e adolescentes transgênero publicaram, nesta quinta-feira, uma nota com considerações científica científicas sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o atendimento a esse público. De acordo com o documento, “as justificativas apresentadas pelo CFM, amplamente divulgadas, extrapolam suas prerrogativas técnicas e não se sustentam frente à atual literatura científica de qualidade sobre o tema”.
Eles também afirmam que nenhum dos coordenadores, pesquisadores ou professores que integram os ambulatórios especializados no atendimento a essa população foi convidado para esclarecer dúvidas, responder a questionamentos ou oferecer referências técnicas sobre a temática.
O texto do CFM, publicado no dia 16 de abril, proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes trans com incongruência ou disforia de gênero. Além disso, a entidade vetou o início do tratamento com hormônios antes dos 18 anos e restringiu o acesso a alguns procedimentos cirúrgicos entre menores de 21.
A principal justificativa para o endurecimento das regras é o aumento nos casos de arrependimento pós-transição. Sobre a proibição do bloqueio, o CMF disse que faltam estudos sobre o “o impacto (do bloqueio hormonal) na disforia de gênero, na saúde mental e psicossocial ou no desenvolvimento cognitivo”. A resolução também cita diversos países, como Reino Unido, Suécia, Noruega e Finlândia, alteraram seus protocolos recentemente para restringir o acesso.
Bloqueio puberal
No entanto, o documento assinado por 67 profissionais, incluindo médicos de diversas especialidades, pesquisadores, fonoaudiólogos, educadores, assistentes social, arteterapeutas, psicólogos, enfermeiros e nutricionistas, questiona essas justificativas, com base em dados de mais de dez estudos científicos.
Sobre a proibição do uso de bloqueadores de puberdade em adolescentes, eles afirmam que o CFM “desconsidera evidências científicas consolidadas que apontam seus benefícios na redução da disforia de gênero e do sofrimento psíquico”. Um estudo de 2020 publicado na renomada revista científica Pediatrics mostrou que adolescentes trans que tiveram acesso à supressão puberal apresentaram menor risco de ideação suicida na idade adulta.
Além disso, uma revisão publicada no ano passado na revista Nursing Reports aponta que, quando utilizados em contextos clínicos apropriados, os bloqueadores apresentam perfil de segurança aceitável e contribuem para o bem-estar emocional de jovens transgêneros.
Terapia hormonal cruzada
Sobre a proibição da realização da terapia hormonal cruzada antes dos 18 anos, os especialistas ressaltam que consensos internacionais, como os da Endocrine Society e da World Professional Association for Transgender Health preconizam a possibilidade de início criterioso e individualizado da terapia hormonal por volta dos 16 anos, com base em avaliação clínica e acompanhamento multiprofissional, que é o que é feito nos centros de referência que atendem adolescentes trans no Brasil.
Além disso, estudos mostram que o acesso precoce à hormonização cruzada está associado a melhor saúde mental e menor incidência de depressão, ansiedade e automutilação.
Projetos de pesquisa
Outro ponto ressaltado no documento é que “a resolução do CFM desconsidera que, no Brasil, o uso desses recursos vinha sendo conduzido sob rigorosos protocolos de pesquisa e conduzido com aval dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) com aprovação ética”. Os projetos de centros como o Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (AMTIGOS), pioneiro na prática, “seguem critérios clínicos e científicos muito mais exigentes que os observados em sistemas de saúde como os do Canadá, Estados Unidos ou Escandinávia”.
No Reino Unido, por exemplo, que é um dos países citados pelo CFM como exemplo de locais que endureceram as regras sobre o uso de uso de bloqueadores de puberdade, o que foi suspenso foi o uso rotineiro desses medicamentos fora de contextos de pesquisa. No entanto, a possibilidade de uso em pesquisas clínicas rigorosamente controladas — o que é análogo ao modelo vigente no Brasil desde a Resolução CFM nº 2.265/2019 — ainda é permitido.