O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pague R$ 200 mil por danos morais, em razão de declarações consideradas transfóbicas feitas em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher, em março de 2023.
A decisão judicial decorre de uma ação movida por organizações que representam a comunidade LGBTQIA+. As entidades alegaram que o parlamentar incitou o preconceito ao usar uma peruca loira durante sua fala e afirmar que “se sentia uma mulher”, além de declarar que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Segundo a sentença, assinada pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, as falas ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram discurso de ódio.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, escreveu a magistrada na decisão.
A condenação foi proferida na esfera cível e ainda é passível de recurso.
No ano anterior, no âmbito penal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu arquivar os pedidos de investigação apresentados contra o deputado pelos mesmos fatos. Para o ministro, as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, e qualquer sanção por quebra de decoro caberia à Câmara dos Deputados.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do parlamentar e aguarda manifestação. O espaço segue disponível para posicionamento.
