A Polícia Federal está apurando a possível participação da alta gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um esquema que autorizou a aplicação de descontos em milhares de benefícios previdenciários em favor da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).
De acordo com a investigação, o instituto permitiu a consignação de contribuições associativas em mais de 34 mil aposentadorias e pensões, com base em uma lista enviada pela própria entidade. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi um dos signatários da autorização, que contrariava parecer técnico emitido pela Procuradoria do órgão.
Documentos internos analisados pela PF revelam que a decisão de atender ao pedido da Contag foi discutida em uma reunião entre Stefanutto e representantes da entidade em junho de 2023, ocasião em que teria sido elaborada uma solução diretamente pela presidência do INSS.
Na quarta-feira (23), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a operação “Sem Desconto”, que busca desarticular um esquema nacional de descontos irregulares em proventos de segurados, em funcionamento desde 2016 e intensificado a partir de 2019.
A investigação tem como foco entidades que mantêm convênios com o INSS para dedução direta de mensalidades associativas da folha de pagamento, supostamente com autorização dos beneficiários, em troca de vantagens como convênios de saúde, descontos em farmácias e acesso a academias.
Diante da apuração, Stefanutto deixou o cargo. De 2019 a 2024, os valores descontados por diversas associações somam cerca de R$ 6,3 bilhões. A PF ainda apura qual parte desse montante foi subtraída sem consentimento dos beneficiários.
Conforme revelou a Folha de S.Paulo, a PF identificou indícios consistentes de lavagem de dinheiro envolvendo dirigentes e procuradores da Contag. A entidade teria recebido aproximadamente R$ 2 bilhões via descontos associativos – valor que ainda será analisado quanto à legalidade.
A defesa de Stefanutto emitiu nota afirmando que ele é inocente e que demonstrará, ao longo do processo, que não teve envolvimento em qualquer atividade ilícita. Já a Contag, também por meio de nota, reafirmou seu papel em defesa dos trabalhadores rurais e argumentou que os descontos foram autorizados por seus associados, conforme previsto no sistema confederativo.
Em março de 2023, a Contag solicitou o desbloqueio coletivo dos descontos, alegando dificuldades dos beneficiários em formalizar as autorizações pelo sistema eletrônico do INSS. No entanto, pareceres internos emitidos em abril do mesmo ano indicaram que não seria possível atender ao pedido em lote, justamente para evitar fraudes e proteger os segurados, segundo a Procuradoria do órgão.
Três dias após a reunião entre Stefanutto e a Contag, a entidade insistiu no pedido, alegando que o INSS enfrentava limitações operacionais para processar solicitações individuais. Pouco depois, o coordenador-geral de Pagamento de Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva, encaminhou o pedido à presidência do INSS, mencionando a reunião com Stefanutto e citando a demanda de desbloqueio para 24 mil benefícios.
Em outubro de 2023, a Contag apresentou nova lista, com 32 mil benefícios, aguardando liberação para consignação. No fim do mesmo mês, Jucimar elaborou uma nota técnica em que considerou o pleito da entidade razoável, e encaminhou o processo à Procuradoria, mesmo após posicionamento contrário anterior.
Virgílio de Oliveira Filho, então procurador-chefe, respondeu rapidamente, afirmando não haver impedimento jurídico e classificando o caso como de baixa complexidade, o que justificaria sua análise direta e imediata.
Em 6 de novembro, Stefanutto determinou que a área técnica do INSS procedesse com o desbloqueio, usando planilha fornecida pela Contag. A Dataprev então liberou a consignação em 34.487 benefícios, com base nessa listagem.
Posteriormente, a Justiça determinou o afastamento de Jucimar e Virgílio. Ambos foram procurados, mas não comentaram o caso. O INSS, por sua vez, informou que ainda não teve acesso aos autos da investigação.
A Polícia Federal apresentou à Justiça um gráfico que, segundo os investigadores, ilustra de forma clara as irregularidades no processo de liberação em massa. Stefanutto é citado entre os envolvidos diretamente no trâmite da autorização.
Relatórios da CGU apontaram altos volumes de pedidos para exclusão de descontos da Contag: quase 64 mil apenas entre o primeiro semestre de 2023 e o início de 2024. Uma auditoria interna do INSS indicou que as justificativas para o desbloqueio coletivo não correspondiam à realidade: apenas 213 beneficiários, dos mais de 35 mil listados pela Contag, aguardavam de fato atendimento para inclusão de desconto.
Além disso, a PF destacou que não há registro de qualquer verificação — nem mesmo amostral — das informações fornecidas pela entidade a respeito dos beneficiários, antes da liberação dos descontos.