O governo federal negou que esteja em curso qualquer avaliação para elevar a alíquota do imposto de importação (II) sobre painéis solares. Apesar de fontes terem apontado que o tema estaria sendo debatido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a pasta esclareceu que não há qualquer estudo oficial nesse sentido.
Segundo comunicado do MDIC, “não existe, no âmbito da Camex, qualquer deliberação ou estudo com o objetivo de aumentar a atual alíquota de 25% aplicada à importação desses equipamentos”. A declaração foi feita após a divulgação de informações que indicavam a possibilidade de mudanças na tributação, supostamente com o objetivo de impulsionar a produção nacional e fortalecer a cadeia industrial local.
Enquanto descarta o aumento do imposto, o governo analisa um pedido da empresa Atlas Brasil Comercializadora de Energia S.A. para zerar a tarifa de importação dos painéis. A proposta está em consulta pública entre os dias 8 de abril e 22 de maio de 2025, como parte da Lista de Exceções para Bens de Informática, Telecomunicações e de Capital (Lebit/BK).
Histórico recente e justificativas
No final de 2024, o MDIC havia promovido um reajuste da tarifa de importação para painéis solares, que subiu de 9,6% para 25%. No entanto, foi mantida uma cota de isenção no valor de US$ 1,014 bilhão, válida até 30 de junho de 2025. De acordo com informações do ministério, aproximadamente 98% dessa cota já foi utilizada.
Na ocasião, o aumento foi defendido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) como uma estratégia para fortalecer a indústria nacional. A justificativa destacou o estímulo à fabricação de componentes como wafers, módulos e células fotovoltaicas no Brasil, com a expectativa de reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros. A medida também foi vinculada à geração de empregos: cerca de 21 mil postos diretos e até 100 mil indiretos, além de um investimento previsto de R$ 1,6 bilhão anuais em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Expansão da energia solar no país
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de julho de 2024 indicam que o Brasil conta atualmente com mais de 21 mil usinas solares de grande porte em operação, além de mais de 2,6 milhões de sistemas de geração distribuída (GD), totalizando uma capacidade instalada de 43,6 gigawatts (GW). Isso representa cerca de 18,7% de toda a matriz elétrica nacional.
A energia solar segue em franca expansão no país. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), essa fonte já representa 20,7% da capacidade instalada nacional, ficando atrás apenas da energia hidrelétrica. Em novembro de 2024, o Brasil ultrapassou a marca dos 50 GW de potência instalada em geração solar, posicionando-se como o sexto país do mundo a atingir esse patamar — ao lado de potências como Estados Unidos, China, Alemanha, Índia e Japão.
Energia para a Amazônia
O uso da energia solar também tem sido essencial para levar eletricidade a regiões remotas do Brasil. Nos últimos cinco anos, mais de 150 mil pessoas residentes na Amazônia Legal passaram a ter acesso à energia elétrica por meio de sistemas fotovoltaicos. A ação integra o programa Luz Para Todos, do Ministério de Minas e Energia (MME), que distribui kits com painéis solares, inversores, baterias de lítio e controladores para comunidades sem conexão à rede elétrica tradicional.
Até 2026, a meta é atender cerca de 900 mil pessoas, com a instalação de sistemas em mais de 228 mil residências. A dificuldade de acesso à infraestrutura de distribuição elétrica convencional torna a energia solar a opção mais viável para essas localidades, contribuindo para a inclusão energética e a melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias brasileiras.
