O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para recusar o recurso apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que tentava afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Martins integra o núcleo 2 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destacou que a defesa de Martins apresentou argumentos “genéricos e infundados” que não demonstraram a ocorrência de situações legais que impediriam o legítimo exercício da jurisdição. Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto de Barroso, enquanto Zanin, Moraes e Dino, apesar de se considerarem impedidos de votar sobre a própria participação, se posicionaram contra o afastamento dos demais colegas. Já o ministro André Mendonça divergiu e votou a favor do impedimento do trio.
Ainda faltam votar no recurso os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O julgamento está em andamento no plenário virtual até as 23h59 desta terça-feira (15/4).
Crimes Imputados aos Réus do Núcleo 2
Os réus da suposta trama golpista enfrentam diversas acusações, incluindo:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Integrantes do Núcleo 2
De acordo com a denúncia da PGR, os membros do núcleo 2 da tentativa de golpe são:
Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência
Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro
Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária da SSP-DF
Mário Fernandes – general da reserva do Exército
Esses indivíduos são acusados de ocupar posições estratégicas para coordenar ações que visavam garantir a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder. Segundo a denúncia, Vasques, Marília e Fernando lideraram o uso das forças policiais para sustentar o ex-presidente no poder, enquanto Mário Fernandes, juntamente com Marcelo Câmara, foi responsável pelo monitoramento e neutralização de autoridades públicas. Filipe Martins teria auxiliado Bolsonaro no projeto de decretar estado de sítio no país.
Mudanças no Calendário de Julgamentos
O julgamento da denúncia de tentativa de golpe foi dividido em diferentes núcleos. O julgamento do núcleo 2, que inicialmente estava marcado para os dias 29 e 30 de abril, foi antecipado para os dias 22 e 23 deste mês. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, determinou três sessões para o julgamento: às 9h30 e 14h do dia 22, e às 9h30 do dia 23.
O julgamento do núcleo 1 já foi realizado e a denúncia foi aceita, enquanto o julgamento dos núcleos 3 e 4 ocorrerão nos dias 20 e 21 de maio e 6 e 7 de maio, respectivamente.
Crimes da Denúncia
A PGR acusa os réus de vários crimes graves, entre eles a tentativa de golpe de Estado e a coordenação de ações violentas contra o patrimônio público e a ordem democrática.