O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) uma modificação na legislação que amplia os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança, publicada no Diário Oficial da União, garante que indivíduos diagnosticados com o transtorno recebam atendimento nutricional gratuito através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a nova norma, a oferta de suporte alimentar torna-se parte dos serviços previstos pela Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764, de 2012), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A atualização determina que a terapia nutricional seja conduzida por um profissional da saúde com qualificação específica, respeitando protocolos clínicos e orientações terapêuticas previamente definidos.
A inclusão desse acompanhamento na rede pública de saúde representa um avanço importante no cuidado integral às pessoas com autismo, grupo que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pode somar cerca de 2 milhões de indivíduos no Brasil.
Atualmente, o SUS já oferece uma série de serviços destinados a pacientes com TEA, como sessões de psicoterapia, atendimentos com fonoaudiólogos, terapia ocupacional e consultas com especialistas, incluindo neurologistas e psiquiatras.
Estudos indicam que dificuldades alimentares são comuns entre pessoas com autismo. De acordo com pesquisa divulgada na Revista da Associação Brasileira de Nutrição (Rasbran), mais da metade das crianças e adolescentes autistas apresentam seletividade alimentar — uma condição caracterizada pela recusa a alimentos com determinadas texturas, cores ou sabores. Essa sensibilidade, frequentemente de origem sensorial ou emocional, leva a dietas monótonas e nutricionalmente inadequadas.
A longo prazo, hábitos alimentares limitados podem resultar em deficiências nutricionais e problemas de saúde como anemia, obesidade ou até enfraquecimento dos ossos. A intervenção de um profissional especializado pode ajudar a ampliar o repertório alimentar do paciente e a garantir uma nutrição equilibrada.
Além disso, avaliações periódicas permitem identificar alergias alimentares e intolerâncias que, sem o devido acompanhamento, poderiam agravar o quadro clínico.
A medida reforça a importância de um cuidado multidisciplinar para pessoas com TEA e aponta para uma abordagem mais abrangente na atenção à saúde dessa população.