O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (3), uma nova lei que assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento odontológico para mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram danos à saúde bucal.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e visa garantir tratamentos reparadores e estéticos, promovendo a recuperação das condições orais das vítimas.
A legislação inclui diversos tipos de procedimentos, como:
Reconstrução dentária
Implantes e próteses
Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
O acesso a esses serviços será priorizado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados com o SUS. Para poder participar do Programa de Reconstrução Dentária, a mulher precisa apresentar documentos que comprovem a situação de violência, embora os detalhes sobre os critérios de acesso ainda serão definidos por regulamentação federal.
A lei também possibilita parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para melhorar a qualidade do atendimento odontológico.
De acordo com o governo, além de garantir acesso gratuito e prioritário à recuperação da saúde bucal, o programa tem como objetivo devolver à mulher vítima de violência doméstica um mínimo de dignidade. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de março.
Em um comunicado, o governo explicou que em mais de 60% dos casos de agressão, a face é a principal área atingida. As sequelas causadas, especialmente na boca, não são apenas físicas, mas também emocionais, afetando profundamente a autoestima da vítima e dificultando sua reintegração social e profissional.
