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Unidade prisional onde está Collor enfrenta acusações de superlotação e maus-tratos

Por Brasil Direto

O ex-presidente Fernando Collor foi detido na madrugada da última sexta-feira (25), no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Maceió, enquanto se preparava para viajar a Brasília. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Corte rejeitar os recursos apresentados pela defesa contra a condenação de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados à Operação Lava Jato.

Após a prisão, Collor foi encaminhado para a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira. A unidade prisional, que deveria abrigar até 892 internos, enfrenta superlotação e atualmente comporta 1.321 detentos, conforme informou a Secretaria de Administração Penitenciária de Alagoas.

Apesar do cenário precário da penitenciária, Collor encontra-se em uma ala especial, em cela individual, diferente da maior parte das acomodações, onde predominam celas comuns e infraestrutura deteriorada. Segundo o Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas, essa ala destinada a ex-autoridades é mais limpa e organizada. Entre os outros detentos conhecidos da unidade estão o advogado João Neto, preso por violência doméstica, e o ex-policial Kel Ferreti, condenado por estupro.

A defesa de Collor havia solicitado que ele cumprisse a pena em Alagoas, e não no Distrito Federal, pedido que foi acatado por Moraes. Os advogados também pediram que a pena fosse convertida em prisão domiciliar, citando problemas de saúde como Parkinson e transtorno bipolar. Entretanto, durante audiência de custódia, o próprio Collor afirmou não fazer uso contínuo de medicamentos. O governo de Alagoas garantiu que está cumprindo todas as exigências judiciais para preservar a integridade do ex-presidente, enquanto a análise do pedido de prisão domiciliar foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso que levou à condenação de Collor teve início em 2015, com uma denúncia da PGR por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação apontava o recebimento de R$ 20 milhões em propina, provenientes de contratos da BR Distribuidora, envolvendo atividades como a revenda de combustíveis e programas de milhagem. Em 2023, o Supremo julgou o ex-presidente culpado, considerando a prescrição de alguns crimes e ajustando o valor das vantagens indevidas comprovadas. O processo tramitou no STF porque Collor ocupava o cargo de senador à época dos fatos investigados.

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