A Comissão de Segurança Pública do Senado adiou, nesta quarta-feira, a votação de um projeto de lei que visa endurecer as penas para crimes de furto, roubo e receptação. O projeto, que é de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-AC) e tem o relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), seria discutido no contexto de outras tentativas do governo de enviar ao Congresso uma proposta semelhante, que propõe punições mais rigorosas para quem compra ou vende celulares roubados. Este novo texto altera o crime de “receptação qualificada”. A comissão é presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo pesquisas internas realizadas pelo governo, o furto de celulares é uma das maiores fontes de insatisfação entre os cidadãos. Caso a proposta viesse do Executivo, ela poderia também ajudar a melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, a oposição tem tentado emplacar um texto com os mesmos objetivos. Durante a análise do projeto, Mourão concordou com o adiamento da discussão após o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentar uma emenda. A sugestão de Contarato era incluir o roubo de veículos automotores no escopo do projeto, mesmo que o bem furtado não tenha sido levado para fora do estado onde o crime foi cometido, caracterizando-o como receptação.
O projeto relatado por Mourão propõe aumentar a pena mínima da receptação qualificada de três para quatro anos, com a pena máxima subindo para até dez anos. A proposta também prevê o agravamento das penas para casos em que a receptação envolva o uso de violência ou ameaça. Além disso, o texto eleva a pena para o roubo simples, que passaria de até dez para 12 anos de prisão. Já o roubo qualificado, com lesões corporais graves, teria sua pena mínima aumentada de sete para dez anos e a máxima, de dezoito para vinte anos.
Paralelamente, o Ministério da Justiça, sob comando de Ricardo Lewandowski, está trabalhando em uma proposta que já está sendo analisada pela Casa Civil. O texto do governo sugere que a pena máxima para a receptação qualificada suba de seis para 12 anos de prisão, com a pena mínima passando de três para quatro anos. O projeto também inclui a receptação de cabos e outros materiais usados em telecomunicações, responsabilizando quem transportar, ocultar ou armazenar peças de celulares roubados.
A justificativa para a imposição de penas mais severas para esses crimes é o alto índice de ocorrências: em 2024, quase um milhão de registros de furtos de celulares foram feitos nas delegacias do país, o que significa uma média de quase dois aparelhos roubados por minuto. Essa questão tem sido uma grande preocupação do governo, que recebeu informações de auxiliares do presidente Lula, indicando que a segurança pública é uma das principais preocupações da população brasileira atualmente.