Uma modificação inserida de forma repentina em uma proposta de emenda à Constituição que pretende acabar com a reeleição no Executivo causou forte desconforto entre senadores e deve atrasar a análise da matéria no plenário.
A proposta, que havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com amplo consenso sobre o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, foi alvo de controvérsia após uma emenda reduzir o tempo de mandato dos senadores de dez para cinco anos.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), havia inicialmente sugerido o aumento do mandato senatorial de oito para dez anos. No entanto, durante a votação, a oposição — que estava em maioria no momento — aprovou a alteração para cinco anos, por sugestão de Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A mudança gerou atrito entre lideranças no Senado. Na última reunião de líderes, realizada na quinta-feira (22), houve troca de acusações entre Portinho, Girão e Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB, que criticou a forma como a alteração foi feita, sem diálogo prévio.
Conforme relatos de parlamentares que participaram da reunião, Braga considerou a manobra como um ataque aos direitos dos senadores, lembrando que os demais cargos passaram a contar com mandatos de cinco anos, enquanto os senadores tiveram seus prazos reduzidos, diferentemente da proposta original.
Testemunhas da discussão disseram que Portinho defendeu a proposta como um caminho para garantir maior rotatividade no poder, negando que houvesse qualquer tipo de armadilha. Girão rebateu as críticas afirmando que o Senado tem enfrentado questões mais graves que essa.
Nos bastidores, parlamentares apontam que a oposição agiu de forma estratégica, forçando um debate público sobre uma questão sensível, o que teria caráter eleitoral. Segundo líderes reservadamente, a percepção popular pode ser de que mandatos longos são privilégios — ainda que oito anos já seja a duração vigente.
Portinho defendeu a proposta com base em sua própria experiência, alegando que um ciclo de cinco anos seria suficiente para um senador cumprir sua função. Ele assumiu o cargo após a morte de Arolde de Oliveira (PSD-RJ) em 2020, como suplente eleito, e cumprirá mandato até o final da legislatura atual.
A polêmica se intensificou porque a PEC, além de extinguir a reeleição para cargos do Executivo, também propõe unificar as eleições em todos os níveis, encerrando o sistema atual de pleitos a cada dois anos. O novo modelo prevê uma transição até 2039, com mandatos de diferentes durações — de quatro a nove anos — até que todos se estabilizem em cinco anos.
Apesar de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ter sinalizado que colocaria a PEC em pauta nesta semana, a crise gerada pela emenda pode adiar a deliberação em plenário.
A expectativa é de que o mandato de dez anos para senadores, conforme a proposta original de Marcelo Castro, volte a ser incorporado ao texto durante as próximas votações, inclusive por iniciativa do próprio Alcolumbre, segundo senadores que acompanham de perto as negociações.
Para ser aprovada, a PEC ainda precisa de dois turnos de votação no Senado, com o apoio de ao menos 41 dos 81 parlamentares. Caso avance, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde enfrentará a análise da CCJ, de uma comissão especial e, por fim, do plenário. Nessa etapa, o texto precisará do voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados.
A possibilidade de reeleição para cargos do Executivo foi inserida na Constituição em 1997 e entrou em vigor de forma imediata. O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi o primeiro a se beneficiar da nova regra.