O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi liberado do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, nesta quinta-feira (1º), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a conversão de sua prisão para o regime domiciliar. A saída do ex-senador ocorreu por volta das 19h, em um comboio que o conduziu ao endereço indicado para cumprimento da medida.
A decisão judicial atende a um pedido apresentado por seus advogados, que foi apoiado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa argumentou que o estado de saúde de Collor, de 75 anos, poderia se agravar com a permanência na unidade prisional. Documentos médicos anexados ao processo indicam que ele convive com Parkinson, apneia do sono em grau severo e transtorno bipolar.
No despacho, Moraes determinou que a prisão domiciliar seja cumprida integralmente no endereço residencial especificado no momento da transição. O magistrado também impôs o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, que deveria ser instalada assim que Collor deixasse o presídio.
Além disso, a decisão inclui a suspensão de seu passaporte e restrições quanto a visitas: estão autorizadas apenas aquelas feitas por familiares próximos, equipe médica, advogados formalmente constituídos e eventuais pessoas com autorização prévia do STF.
Durante o período em que esteve recluso, a direção do Baldomero Cavalcanti precisou realocar o ex-presidente para uma sala originalmente destinada ao diretor da unidade. O espaço, maior do que as celas comuns, possui ar-condicionado e banheiro privativo, e está localizado em uma área administrativa do presídio.
De acordo com relatos de pessoas que tiveram acesso ao local, Collor demonstrava sinais de fragilidade física. Um aparelho utilizado para o tratamento de apneia do sono estava instalado ao lado de sua cama.
Embora uma inspeção oficial tenha considerado a instalação adequada para a custódia do ex-presidente, integrantes da equipe que acompanhava o caso manifestaram reservas quanto às condições do ambiente. Entre os pontos levantados estavam a escassa ventilação, a iluminação deficiente e a precariedade do banheiro, descrito como pequeno, antigo e sem janelas.
