O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou, nesta quarta-feira, defendendo que o pedido feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a decisão da Casa de suspender o processo relacionado à tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja igualmente aplicável a ele. Na ação protocolada no STF, Motta modificou a posição da Câmara expressa em plenário. Ele argumenta que a suspensão deve ser restrita a Ramagem, sem estender aos demais acusados. Em entrevista ao UOL, Bolsonaro declarou que “a ação é uma só”.
“Agora, a Câmara decide excluir o Ramagem, mas a primeira resposta que recebo dessa turma é de que, se sair, será só ele. A ação penal é única, não há apenas um ou outro. Que suspendam a ação penal. Eu estou no STF, junto a outros militares, por causa de Ramagem. Acredito que o STF vai acatar o recurso de Hugo Motta”, afirmou Bolsonaro.
Na semana anterior, a Câmara havia aprovado a suspensão do processo contra Ramagem e outros envolvidos, com acusações de tentativa de golpe e crimes relacionados à destruição de patrimônio, abrangendo todos os réus, incluindo o ex-presidente. Porém, a Primeira Turma do STF invalidou parcialmente a decisão da Câmara, limitando a suspensão a Ramagem e apenas aos crimes cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022, como deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União. As acusações mais graves, como tentativa de golpe e abolição do estado democrático de direito, continuam sendo processadas.
Motta, por sua vez, solicita que a suspensão do processo seja estendida a todas as acusações contra o deputado. “Entramos nesta terça-feira com uma ação no STF para garantir que prevaleça a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, escreveu Motta em suas redes sociais.
A Câmara alega que a decisão da Primeira Turma, que limitou a suspensão ao caso de Ramagem, viola os preceitos constitucionais da separação de poderes e da imunidade parlamentar. De acordo com a Mesa Diretora, a restrição da decisão fere a prerrogativa do Legislativo de deliberar sobre a suspensão da ação penal e enfraquece o papel da Casa no controle da perseguição penal contra seus membros.
A Câmara argumenta que a Constituição concede explicitamente ao Legislativo a competência para suspender a ação penal até o julgamento definitivo e que essa competência não deve ser restrita por interpretações que desconsiderem os impactos institucionais do processo penal sobre os parlamentares. Motta também defende que os crimes atribuídos a Ramagem estão interconectados e, por isso, a suspensão deve abranger todas as acusações contra o deputado.
