Desde 2009, a fabricação e venda de cigarros eletrônicos estão proibidas no Brasil, decisão tomada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na época em que Dirceu Barbano dirigia a agência. Segundo ele, a proibição foi fundamentada na ausência de dados científicos suficientes sobre os riscos desses dispositivos. A medida foi eficaz durante um período, mas Barbano acredita que o cenário atual exige um novo olhar.
Apesar disso, o posicionamento da Anvisa continua o mesmo. Em 2024, a resolução anterior foi atualizada, mantendo a proibição de produção, comercialização, importação, armazenamento, transporte e divulgação dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar.
A agência justifica sua decisão dizendo que não surgiram evidências científicas robustas que sustentem a liberação dos produtos. Essa postura difere da adotada em diversos países.
Nos Estados Unidos, a FDA autorizou o comércio de tabaco aquecido, considerando-o menos prejudicial que o cigarro tradicional — avaliação endossada pelos CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças). No Reino Unido, o NHS recomenda os vapes como estratégia para deixar de fumar. Já no Japão, a introdução do tabaco aquecido levou a uma queda de 50% na venda de cigarros em uma década.
Barbano acompanha de perto os estudos sobre esses produtos sem combustão. Ele destaca que, embora não sejam isentos de riscos, os dispositivos eletrônicos tendem a emitir uma quantidade menor de substâncias tóxicas em comparação com o cigarro comum.
Para ele, negar-se a discutir esses produtos é ignorar uma realidade crescente no país. “Não faz sentido o Brasil desconsiderar completamente o que outros países já analisaram com seriedade”, defende. Ele também alerta para os perigos do mercado ilegal, que cresce justamente pela ausência de regulamentação.
Dados divulgados pelo Ministério da Saúde indicam que 2,6% da população adulta nas capitais já faz uso dos cigarros eletrônicos — mesmo com a proibição em vigor.
Segundo Barbano, a atual estratégia regulatória falha ao fingir que o produto não circula. Ele afirma que a regulação permitiria controle de qualidade, fiscalização, restrições de propaganda e campanhas de conscientização. “Estamos perdendo o controle e expondo jovens a riscos justamente por falta de informação e regulação”, avalia.
Um projeto de lei em debate no Senado propõe liberar a produção e venda dos dispositivos. Barbano acredita que decisões técnicas como essa devem ser de responsabilidade da Anvisa, não do Congresso, e alerta para o risco de politizar temas de saúde pública.
Ele reconhece que o contexto mudou desde 2009, mas reforça que a decisão de proibir os dispositivos na época foi acertada. Hoje, porém, avalia que é necessário revisar a abordagem: “A proibição foi eficaz por anos, mas hoje não reflete a realidade do uso e da oferta no país.”