A defesa do coronel Jorge Naime Barreto solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reabertura da instrução penal no processo que envolve o policial militar no contexto dos acontecimentos golpistas de 2022. Os advogados pedem ainda um prazo adicional para apresentar as defesas finais, que, segundo eles, devem ocorrer após a análise das novas evidências trazidas pela ação penal contra o núcleo central do esquema golpista.
Bruno Jordano e Marina Mansur, representantes do coronel, argumentam que a abertura do processo contra o núcleo central da trama golpista, como identificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), deve influenciar diretamente no caso de Naime. Eles afirmam que, após a identificação dos verdadeiros responsáveis pela estratégia dos atos, a responsabilidade de Naime, que não teria o poder de tomar decisões, deve ser revista.
“Se os principais responsáveis pela decisão estratégica foram identificados posteriormente, qual o fundamento para manter a acusação contra aqueles que sequer tinham poder de ação?”, questionam os advogados em sua petição. Eles também destacam que os novos elementos apresentados pela Ação Penal 2668, que decorre do inquérito 4923, mudam a visão sobre os fatos, revelando um novo panorama e identificando os reais responsáveis pela articulação e facilitação dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A defesa destaca que a acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro mostra que Naime estava distante dos círculos onde as decisões críticas, tanto de ação quanto de omissão, foram tomadas. Eles ressaltam que Naime não fazia parte dos grupos que trocaram mensagens sobre os alertas da Abin e a liberação de manifestantes, elementos centrais para a crise. Além disso, Naime não integrava o Grupo Perímetro, que também foi envolvido nos acontecimentos.
Na última quarta-feira (30), o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberou o acesso integral à defesa de Bolsonaro às provas coletadas pela Polícia Federal no âmbito da investigação sobre os atos golpistas. O ministro também autorizou o acesso completo aos conteúdos dos celulares e mídias apreendidas, que haviam sido parcialmente utilizadas pela acusação.
O processo contra Naime está em fase final, e a Primeira Turma do STF já aceitou, por unanimidade, a denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal pelos ataques de 8 de janeiro. A defesa do coronel questiona a forma como a investigação foi conduzida, mencionando que ele estava de férias no período dos ataques e, mesmo assim, foi preso enquanto outros envolvidos permaneciam livres para apresentar versões distorcidas dos fatos.
“A narrativa construída em torno do caso omite fatos, distorce informações e cria histórias de heróis e vilões, longe da realidade dos acontecimentos”, afirmam os advogados de Naime.
Diante disso, Bruno Jordano e Marina Mansur pedem que as provas recolhidas no caso contra o núcleo central dos golpistas sejam compartilhadas, alegando que a falta de acesso a essas evidências configura cerceamento de defesa. Eles ressaltam que, para oferecer uma defesa plena, é essencial que as conversas nas mídias digitais sejam contextualizadas e que as imagens forenses dos réus sejam compartilhadas integralmente.
Jorge Naime foi preso em fevereiro de 2023 e liberado sob fiança em maio de 2024. A acusação contra ele ganhou força após declarações de Ricardo Cappelli, ex-interventor federal e número dois do Ministério da Justiça, que afirmou ter presenciado tentativas de Naime de retardar a ação das tropas nos dias 8 e 9 de janeiro. Cappelli também relatou que os ônibus com os presos demoraram a chegar à Polícia Federal, aumentando as suspeitas sobre a atuação do coronel.
Em sua defesa, Naime se explicou durante a CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizada em março do ano passado. Na ocasião, ele afirmou ter seguido as normas e sugerido que Cappelli não entendia o funcionamento das operações da Polícia Militar, além de ter justificado a demora no envio dos ônibus pela falta de estrutura para receber os detidos.
