Na manhã desta quinta-feira, 22, a Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, retoma a análise do processo de anistia política relacionado à ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O pedido havia sido protocolado em 2002, mas ficou inativo durante o período em que Dilma exerceu funções no Executivo federal — como ministra e posteriormente como chefe de Estado, entre 2003 e 2016. No entanto, em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a solicitação foi rejeitada pelo colegiado.
Se aprovado, o requerimento representa o reconhecimento oficial de que a ex-presidente foi alvo de perseguição por motivações políticas durante o regime militar, vigente entre 1964 e 1985. Com o deferimento, Dilma passaria a receber uma compensação mensal de R$ 10,7 mil.
Embora ainda esteja em análise pela comissão, Dilma já teve a condição de vítima de perseguição política reconhecida judicialmente. Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil em parcela única à ex-presidente, como reparação pelos danos morais sofridos durante o período da ditadura.
O processo da ex-presidente é o primeiro item da pauta desta quinta-feira. A Comissão de Anistia programou sessões plenárias para a manhã de hoje e também para sexta-feira, 23, nas quais devem ser avaliados outros pedidos semelhantes.
