O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, confirmou, nessa quarta-feira (21/5), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser alvo de sanções norte-americanas com base na Lei Global Magnitsky. Entenda a lei.
Lei Magnitsky
A Lei Global Magnitsky surgiu na esteira da morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e foi morto sob custódia de Moscou, em 2009. A morte do homem deu início a uma campanha internacional para responsabilizar os culpados. Assim, foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
Em 2016, a regra foi ampliada, por meio de emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos fora dos EUA. Assim, a Magnitsky ganhou a possibilidade de ser aplicada globalmente.
Sua primeira aplicação, fora do contexto russo, aconteceu durante o primeiro mandato de Donald Trump, em 2017, quando três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos:
- Roberto José Rivas Reyes, então presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua;
- Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala;
- Ángela Rondón Rijo, empresária da República Dominicana.
Entre as punições previstas, estão o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.
Para a lei ser aplicada, não há necessidade de processo judicial. Sendo assim, as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos. O texto permite que agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção, possam ser sancionados.
De acordo com a lei, são consideradas violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.
A Lei Magnitsky já foi aplicada contra membros do Judiciário da Rússia e autoridades de Turquia e Hong Kong, acusados de perseguir opositores, fazer julgamentos fraudulentos e reprimir a população de modo institucional.
Moraes acusado
- Moraes tem sido acusado por parlamentares alinhados ao governo Trump de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo esses políticos dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
- O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam para não serem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.