A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando a possibilidade de utilizar recursos do orçamento federal para restituir aposentados e pensionistas do INSS que foram alvo de descontos não autorizados em seus benefícios.
Há ainda a consideração de realizar esse reembolso de forma única, seguindo um cronograma semelhante ao utilizado nos pagamentos regulares do INSS. A fila para restituição poderá ser organizada com base em critérios como a data de nascimento dos segurados. No entanto, o governo ainda não definiu exatamente o intervalo de tempo que será contemplado pelos reembolsos.
Conforme apurações feitas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), os descontos indevidos passaram a ser mais frequentes a partir de 2019, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), e se intensificaram a partir de 2023, já sob a atual administração. Os prejuízos acumulados já chegam à casa dos bilhões.
Para receber o valor de volta, os beneficiários precisarão comprovar que não autorizaram os débitos realizados em seus proventos. Essa verificação deverá nortear a ordem de atendimento no processo de devolução. No entanto, esse ponto é considerado sensível, já que muitos segurados alegam terem sido enganados ou induzidos ao erro.
A proposta do Executivo é assumir, inicialmente, os custos da devolução e, posteriormente, buscar o ressarcimento das entidades responsáveis pelas irregularidades. Para viabilizar a liberação de recursos, o governo pode recorrer ao artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal, que trata da responsabilização do Estado e de prestadores de serviços públicos pelos danos causados a terceiros. A norma também garante o direito de reaver os valores por meio de ação contra os verdadeiros responsáveis.
Se não houver comprovação do dano, será necessário editar uma medida provisória para abrir crédito suplementar. Outra alternativa seria o envio de um projeto ao Congresso Nacional, o que demandaria mais tempo para implementação da medida.
Esse tema foi discutido em uma reunião realizada na terça-feira (6), no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente. O encontro durou cerca de duas horas e meia e terminou sem anúncios oficiais. A expectativa é que alguma definição seja divulgada após nova reunião agendada para a quarta-feira (7), mesmo com Lula fora do país em viagem à Rússia e à China, conforme informou a Secretaria de Comunicação (Secom).
Participaram da reunião: o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Vinícius de Carvalho (CGU); além de Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, e Junior Fideles, advogado-geral da União adjunto.
No que diz respeito à origem do dinheiro para os reembolsos, a estratégia envolve acionar judicialmente as entidades suspeitas, com possibilidade de bloqueio de bens para assegurar a restituição. Os beneficiários poderão registrar seus pedidos por meio do aplicativo Meu INSS.
Segundo Gilberto Waller Júnior, o novo presidente do instituto, os valores devolvidos serão creditados diretamente na conta dos aposentados e pensionistas.
O projeto ainda está em fase de análise e envolve a Casa Civil, além da colaboração de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF).
O INSS já iniciou 12 processos contra organizações acusadas de envolvimento em fraudes, com base na Lei Anticorrupção. As investigações incluem empresas fantasmas e outras que teriam oferecido vantagens indevidas a servidores públicos. Em alguns casos, a autarquia desconsiderou a personalidade jurídica para atingir diretamente os sócios e grupos econômicos ligados a essas entidades, buscando garantir a recuperação dos valores desviados.
Atualmente, todos os débitos relacionados a essas mensalidades estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento nem comparecer a agências.
As cobranças feitas indevidamente em abril, como mensalidades associativas, serão devolvidas já na folha de pagamento de maio. Os depósitos ocorrerão entre os dias 26 de maio e 6 de junho, diretamente na conta dos beneficiários, junto com o pagamento regular e a segunda parcela do 13º salário. As datas seguem o número final do benefício (excluindo o dígito verificador).
