O Senado argentino está discutindo nesta quarta-feira (7) a proposta da Lei da Ficha Limpa, que visa barrar a candidatura de políticos condenados em duas instâncias judiciais.
O projeto, que passou de forma modificada pela Câmara dos Deputados, conta com maior apoio no Senado. Se aprovado, ele pode impedir que a ex-presidente Cristina Kirchner participe das próximas eleições.
Até o momento, espera-se que Cristina se candidate a uma vaga de deputada nacional pela província de Buenos Aires nas eleições de outubro, embora as listas de candidatos ainda não estejam confirmadas.
O governo de Javier Milei tem pressa para que a Ficha Limpa seja aprovada ainda nesta semana, antes das eleições locais em quatro províncias: Salta, Chaco, Jujuy e San Luis, marcadas para 11 de maio.
A expectativa é que a vice-presidente Victoria Villarruel, que também preside o Senado, aprove a pauta e coloque a proposta em votação ainda na manhã desta quarta-feira.
Curiosamente, a principal oposição ao projeto não vem do kirchnerismo, que seria o grupo mais interessado em barrá-lo, mas sim de uma disputa interna no Senado, envolvendo os libertários (base de apoio de Milei) e os chamados dialoguistas, que são senadores de outras forças políticas, principalmente do PRO, partido do ex-presidente Mauricio Macri.
Tanto o PRO quanto o governo de Alberto Fernández buscam se associar à autoria do projeto que pode tirar a principal figura da oposição da corrida eleitoral.
O texto da proposta foi alvo de desentendimentos na Câmara dos Deputados, incluindo disputas sobre os direitos autorais do texto. No Senado, surgiram dúvidas sobre a quantidade de votos necessários para a aprovação. Foi determinado que seriam necessários 37 votos, devido à natureza eleitoral da proposta.
Os governistas afirmam que há votos suficientes para a aprovação, enquanto o kirchnerismo está ciente das altas chances de aprovação e da possível exclusão de Cristina da disputa política, considerando sua condenação já confirmada.
A principal esperança da oposição recai sobre os questionamentos jurídicos que podem surgir sobre a aplicação retroativa da Ficha Limpa, que pode afetar condenações anteriores à sua promulgação, como o caso da ex-presidente.
Cristina Fernández de Kirchner foi condenada no processo conhecido como “Vialidad”, com a sentença confirmada em dezembro de 2024. A investigação envolvia obras rodoviárias na província de Santa Cruz, de interesse do empresário Lázaro Báez, amigo da família Kirchner.
Em março de 2025, o Tribunal Federal Criminal rejeitou o recurso extraordinário de Cristina contra a decisão que confirmou sua pena de seis anos de prisão. A defesa da ex-presidente entrou com um recurso de apelação na Suprema Corte, o que impede sua prisão imediata, pois a decisão ainda não é definitiva.
Este é o primeiro processo judicial em que Cristina Kirchner é condenada, mas não é o único em que ela é investigada. Mesmo condenada, a ex-presidente não foi presa devido ao direito de recorrer à Suprema Corte.
