Após semanas marcadas por tensão na Favela do Moinho, na região central de São Paulo, representantes dos governos federal e estadual se reuniram nesta quarta-feira (15) para anunciar uma atuação conjunta na desocupação da área. O encontro ocorreu entre o ministro das Cidades, Jader Filho, e secretários do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Como parte do acordo, o valor do auxílio-moradia destinado às famílias que deixarem a ocupação será reajustado de R$ 800 para R$ 1.200. Além disso, os moradores terão acesso à modalidade “compra assistida” de imóveis — alternativa ao modelo anterior de carta de crédito de R$ 250 mil, proposto pela administração estadual. Esse formato já havia sido aplicado no Rio Grande do Sul para apoiar famílias impactadas por enchentes.
No modelo anunciado, famílias com renda mensal de até R$ 4.700 poderão escolher um imóvel já disponível no município. O financiamento será custeado com R$ 180 mil da União e R$ 70 mil do governo estadual, sem necessidade de complementação por parte dos beneficiários. Aqueles que já haviam aceitado acordos anteriores terão os termos revistos à luz do novo formato.
Durante o anúncio, Jader afirmou que foi acertado o futuro uso do terreno, que será transferido à gestão estadual. O ministro frisou, contudo, que a execução desse acordo está condicionada à ausência de ações violentas nas remoções. “Qualquer cenário de confronto compromete o entendimento firmado”, alertou.
Por parte do governo estadual, o secretário Marcelo Branco, responsável pela pasta de Desenvolvimento Urbano, alegou que o uso de forças de segurança na área decorreu da presença de integrantes do crime organizado, que estariam intimidando moradores para não saírem voluntariamente. Ele afirmou que essa situação deverá se atenuar nos próximos dias.
A ocupação, situada em uma das últimas grandes áreas informais do centro paulistano, existe há mais de três décadas. Sua remoção está integrada a um projeto de requalificação urbana idealizado por Tarcísio, que pretende instalar a sede do governo estadual na região, revitalizar a estação Júlio Prestes e implantar a estação Bom Retiro, interligando as linhas 10 e 11 da CPTM.
Apesar disso, a oficialização da cessão do terreno pela União ao estado ainda depende de negociações. O governo federal interrompeu o processo temporariamente em razão do uso de força policial e das demolições promovidas pela prefeitura, medidas que contrariam as diretrizes pactuadas.
Inicialmente, o acordo previa apenas a descaracterização de imóveis desocupados, o que inclui ações como remoção de portas e janelas, a fim de impedir novas invasões e evitar danos estruturais às construções vizinhas.
Apesar da alegação de que mais de 80% das famílias aceitaram as propostas, a atuação policial e as demolições provocaram reações. Na última terça-feira, uma manifestação foi dispersada com gás de efeito moral e balas de borracha.
Anteriormente, o governo paulista havia oferecido duas opções às famílias: uma carta de crédito de até R$ 250 mil, com exigência de complementação, ou um apartamento da CDHU, a ser quitado ao longo de 30 anos com parcelas equivalentes a 20% da renda familiar.
Muitos moradores, no entanto, relutam em deixar a área, especialmente aqueles que dependem do centro para trabalhar informalmente ou que realizam atividades na própria favela.
