O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para relatar a ação apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra a decisão judicial que manteve apenas parte do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em articulações golpistas.
A definição ocorreu nesta quinta-feira (15), por critério de prevenção — ou seja, Moraes já acompanha casos relacionados a tentativas de golpe contra o Estado Democrático de Direito, o que motivou sua escolha como relator.
A ofensiva jurídica da Câmara foi anunciada três dias após a Primeira Turma do Supremo anular a resolução aprovada pela Casa Legislativa que buscava interromper o processo penal contra Ramagem. A proposta, que tinha potencial para beneficiar outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi barrada por unanimidade entre os ministros do colegiado.
Em resposta à decisão judicial, Hugo Motta formalizou um pedido para que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. Em publicação nas redes sociais na última terça-feira (13), ele destacou que protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o objetivo de validar a deliberação que tentou suspender a ação penal contra o parlamentar.
“O nosso propósito com essa ADPF é garantir que a decisão aprovada por 315 deputados seja reconhecida. Só há equilíbrio entre os Poderes quando todos atuam em consonância e com respeito mútuo”, afirmou o presidente da Câmara em sua manifestação.
