A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (13), mais uma etapa da Operação Sisamnes, voltada à apuração de um possível esquema de venda de decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte afirmou que não foi alvo de mandados e preferiu não se pronunciar, citando o sigilo do processo.
Ao todo, foram executados 11 mandados de busca e apreensão, entre eles contra o advogado Ussiel Tavares, que já presidiu a seccional da OAB no Mato Grosso. Ele declarou não ter tido acesso ao teor da decisão judicial que autorizou a operação, reafirmando seu compromisso com a legalidade e se disponibilizando para prestar esclarecimentos às autoridades. A OAB-MT acompanhou o caso, ressaltando a importância do devido processo legal e o respeito às garantias constitucionais dos envolvidos.
A ação teve aval do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o bloqueio de R$ 20 milhões dos investigados e a retenção de seus passaportes, para evitar possíveis tentativas de saída do território nacional.
Segundo os investigadores, foi identificada uma estrutura empresarial e financeira que teria sido criada para disfarçar os pagamentos ilegais vinculados à negociação de sentenças. Essa rede, conforme a PF, buscava ocultar a ligação direta entre pagadores de propinas e os agentes públicos envolvidos. Entre os crimes investigados estão: corrupção, lavagem de ativos, evasão de divisas, operação de câmbio não autorizada e atuação em organização criminosa.
A escolha do nome da operação remete à figura histórica do juiz Sisamnes, mencionado em relatos da Antiguidade por ter sido punido após aceitar subornos em troca de decisões judiciais.
Fases anteriores da investigação
O trabalho da PF se estende desde novembro do ano passado, quando o empresário Andreson Gonçalves, apontado como intermediador de interesses no Judiciário, foi preso. Na ocasião, também houve ações em residências de servidores ligados a ministros do STJ, que acabaram afastados temporariamente de seus cargos.
O suposto esquema abrangeria não só advogados, mas também empresários, operadores políticos e funcionários de gabinetes de tribunais estaduais. Em dezembro, a operação ganhou novo fôlego com a análise de transações imobiliárias consideradas atípicas, o que levou ao sequestro de imóveis ligados a um magistrado, por ordem do STF.
Já em março, outro desdobramento atingiu um grupo suspeito de atuar na comercialização de dados confidenciais sobre investigações em andamento no STJ. De acordo com a PF, havia uma rede paralela dedicada à coleta e repasse indevido de informações sensíveis, com o objetivo de obstruir ações policiais em curso.