O senador Marcos Rogério (PL-RO), protagonista de recentes embates públicos com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é também autor de um relatório que pode impactar profundamente a estrutura energética nacional. O parecer elaborado por ele viabilizou, entre outras medidas, a inclusão forçada de usinas termelétricas movidas a gás natural no planejamento do setor, independentemente da real demanda energética — o que pode tornar a matriz brasileira mais poluente e acarretar custos bilionários para os consumidores até 2050.
A origem do projeto remonta à Medida Provisória enviada ainda no governo de Jair Bolsonaro, com o objetivo inicial de autorizar a privatização da Eletrobras. No entanto, durante a tramitação no Congresso, o texto recebeu acréscimos que nada tinham a ver com seu tema principal — um movimento conhecido nos bastidores políticos como “jabuti”.
Uma dessas emendas exigia a instalação obrigatória de 8 mil MW em termelétricas, sob regime inflexível, ou seja, gerando energia de forma contínua, mesmo que não haja necessidade. Críticos afirmam que essa condição impõe riscos ao equilíbrio ambiental e compromete a transição energética do país. Apesar disso, o texto foi aprovado pelo Legislativo e sancionado sem vetos pelo então presidente.
Segundo o próprio senador, tais medidas ajudariam a diversificar a matriz, ainda majoritariamente dependente da geração hidráulica. Ele também defendeu que a expansão das térmicas incentivaria a interiorização da malha de gás natural, especialmente com Minas Gerais como centro logístico, promovendo ganhos regionais em desenvolvimento.
Contudo, análises do setor energético contestam esses argumentos. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, projeta um aumento de 84% nas emissões de gases do efeito estufa na geração elétrica até 2034, caso o plano avance. Isso reduziria o percentual de energia renovável de 94% para 89%, distanciando o país dos compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.
Até o momento, apenas uma pequena parcela dos contratos foi executada. O restante permanece travado por falta de interesse privado, já que os leilões enfrentam limites de preço que desestimulam os investidores. Para destravar os projetos, o Congresso incluiu novas emendas semelhantes no projeto de regulamentação da energia eólica offshore, criando dispositivos para aumentar o teto de contratação e incluir, nos custos do consumidor, os investimentos em dutos de gás.
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha vetado esse trecho após análise de ministérios estratégicos, inclusive o do Meio Ambiente, a expectativa é de que o Congresso tente reverter a decisão em junho. O governo, por sua vez, tenta articular uma solução intermediária, oferecendo apoio a outros dispositivos menos polêmicos, como benefícios a pequenas centrais hidrelétricas, usinas a carvão e a prorrogação do programa de incentivo às fontes alternativas.
Segundo cálculos da consultoria PSR, o pacote total pode gerar um acréscimo de até R$ 20 bilhões por ano na conta de energia da população até 2050, o que, somado, representa R$ 545 bilhões. O impacto direto seria sentido na inflação, no poder aquisitivo das famílias e na competitividade da indústria brasileira.
