Nesta quarta-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, em um processo relacionado ao acesso indevido aos sistemas internos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A análise do caso ocorreu por meio do plenário virtual da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República apresentou as acusações, que envolvem crimes como invasão de sistema informatizado e falsificação de informações.
O grupo de ministros — composto por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux — determinou pena de 10 anos de reclusão para Zambelli, que deverá cumprir a sentença inicialmente em regime fechado. A parlamentar também poderá perder o mandato, medida que dependerá de manifestação da Câmara após o esgotamento das possibilidades de recurso. Além disso, foi decretada sua inelegibilidade.
Delgatti, por sua vez, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também com início em regime fechado. O hacker já se encontra sob custódia preventiva.
Como parte da sentença, ambos os réus deverão arcar com o pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões, referente a danos morais e coletivos causados pela ação ilícita.
