O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) mandou suspender a licitação para a contratação de uma empresa para construção do Terminal de Integração Asa Norte (TAN), na 916 Norte. A decisão foi publicada na edição dessa segunda-feira (19/5) do Diário Oficial do DF (DODF).
De acordo com a publicação, o procedimento licitatório, promovido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), deve ficar suspenso até que sejam adotadas, entre outras medidas, as seguintes correções e modificações:
- Explicação quanto à adoção do regime de contratação integrada da empresa;
- Criação de um plano de ação para evitar atrasos na entrega, análise e aprovação dos projetos;
- Adoção de cronogramas claros e detalhados, definindo metas intermediárias e finais, estabelecendo sanções, além de prazos para a entrega;
- Criação de matriz de riscos quanto a eventos associados à criação ou variação de tributos após a celebração do contrato, que impactam nos preços contratados, câmbios e aumentos dos insumos que possam ser considerados riscos tanto para a Contratante quanto para o Contratado.
Conforme o edital, o Terminal de Integração Asa Norte será composto por plataformas de embarque e desembarque de passageiros, caixa d’água, edificação de acesso e comerciais, docas para ônibus BRT’s e urbanos.
Além disso, no projeto há, ainda, previsão para estacionamentos de uso público e privado em piso de concreto intertravado, paraciclos, faixas de rolamento dos ônibus em pavimento de concreto.