A Câmara Legislativa (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (10/6), o veto parcial do governo local à Lei Vinícius Jr., que combate o racismo em estádios e arenas esportivas do Distrito Federal.
Em 2024, a norma havia sido sancionada com vetos pela governadora em exercício à época, Celina Leão (PP). Mas, agora, deve ser regulamentada na íntegra, como consta no Diário Oficial (DODF) desta manhã.
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A Lei Vinícius Jr. (foto em destaque) recebeu o nome do jogador de futebol devido aos diversos episódios de racismo sofridos por ele durante partidas na Europa.
A nova norma institui a política distrital e o protocolo de combate ao racismo em estádios e arenas. O objetivo é transformar esses locais em “espaços de conscientização racial para toda a comunidade esportiva”.
Passam a valer, portanto, os trechos originais da lei que cria o protocolo e autoriza a interrupção ou até o encerramento de jogos em caso de manifestações criminais racistas.
Entre as medidas estão
- Divulgação de campanhas contra o racismo.
- Acolhimento e apoio às vítimas de racismo nas partidas.
- Capacitação de funcionários para lidar com casos durante jogos.
- Interrupção das partidas após episódios de discriminação racial.
Ainda segundo a lei, qualquer pessoa poderá informar a qualquer autoridade, representante da equipe organizacional ou produtor do evento presente no local sobre condutas discriminatórias de que tomar conhecimento.