O congressista norte-americano Chris Smith, filiado ao Partido Republicano e atualmente um dos copresidentes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos, encaminhou uma correspondência oficial ao secretário de Estado, Marco Rubio. Na carta, ele solicita que o governo de Donald Trump atue com urgência na imposição de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa iniciativa veio logo após o depoimento do ex-comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, que participou como testemunha de uma audiência na mesma comissão, dois dias antes do envio do documento.
No conteúdo da carta, Smith não apenas cobra medidas imediatas contra Moraes, mas também solicita que o Departamento de Estado dos EUA identifique outras autoridades brasileiras supostamente envolvidas em ações que ele qualifica como repressão transnacional. O parlamentar ainda expressa sua visão de que o Brasil se encontra em uma situação crítica, caminhando para o que considera uma ruptura de seu ordenamento institucional.
Segundo ele, a administração norte-americana não deve hesitar ou esperar que a situação piore para agir, principalmente diante de sinais que ele acredita serem evidentes e com os instrumentos legais já disponíveis para tal intervenção.
As declarações de Smith alinham-se aos discursos feitos por Figueiredo, que tem acusado o ministro do STF de abuso de poder, especialmente ao proferir decisões que ele interpreta como censura direcionada a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por outro lado, representantes do Judiciário brasileiro rechaçam essas acusações, alegando que há um esforço coordenado por parte de setores ligados ao bolsonarismo para construir uma narrativa distorcida nos Estados Unidos. Segundo essas fontes, não existe qualquer indício de ruptura democrática no país, e sim investigações legítimas relacionadas aos eventos que marcaram a tentativa de desestabilização do governo ao final do mandato de Bolsonaro.
Smith destacou ainda que, para ele, os atos considerados repressivos por parte do governo brasileiro trazem implicações que ultrapassam as fronteiras do país, atingindo inclusive direitos de cidadãos nos Estados Unidos, uma vez que decisões de Moraes também impactam grandes plataformas tecnológicas. O congressista lembrou que já havia tentado anteriormente estabelecer comunicação direta com o magistrado, sem sucesso.
Diante da ausência de retorno e da continuidade de ações que ele considera violações graves aos direitos humanos, Smith argumentou que, após audiências, pronunciamentos e tentativas formais de diálogo, restaria agora apenas o caminho das sanções, amparado pelo Ato Global Magnitsky — legislação que permite a punição de autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. Segundo ele, a medida não seria uma penalização ao Brasil como nação, mas uma expressão de solidariedade com os brasileiros comprometidos com os valores democráticos e com a liberdade individual.
No mesmo documento, o parlamentar anexa o depoimento prestado por Paulo Figueiredo durante a sessão da comissão. O ex-comunicador, atualmente vivendo nos Estados Unidos, voltou a acusar Moraes de agir fora dos limites constitucionais e afirmou que suas decisões afetam inclusive pessoas residentes em solo americano.
Durante a audiência, Figueiredo compartilhou espaço com outras cinco testemunhas, de diferentes nacionalidades, que relataram episódios de repressão por parte de seus respectivos governos. Ele defendeu que os Estados Unidos têm à disposição instrumentos legais eficazes, como a própria Lei Magnitsky, e pediu que sanções contra Moraes sejam oficialmente recomendadas no prazo de 30 dias.
Ao longo de seu depoimento, ele também descreveu o ministro como alguém que, embora ocupe um cargo judicial, agiria com comportamento autoritário, comparando-o a um “ditador disfarçado de juiz”. Figueiredo mencionou casos de outras pessoas que, segundo ele, foram alvos de decisões do magistrado, incluindo o ativista bolsonarista Allan dos Santos, além de empresários como Elon Musk e Chris Pavlovski, CEO da plataforma Rumble.
O ex-comentarista afirmou ainda que, atualmente, é tratado como foragido por Moraes, que teria mencionado publicamente a existência de um mandado de prisão contra ele. Figueiredo, no entanto, alega que nunca foi formalmente condenado e que sequer sabe se seu nome foi incluído em listas da Interpol.
Durante sessão do STF, Moraes confirmou a existência do mandado e classificou Figueiredo como foragido da Justiça brasileira.
