Em um cenário de tensão fiscal, o Congresso Nacional movimenta-se em duas frentes opostas nesta quarta-feira (25). A Câmara dos Deputados pautou a votação do projeto de decreto legislativo (PDL) que propõe anular o decreto do Executivo que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ao mesmo tempo, o Senado se debruça sobre uma proposta que amplia o número de cadeiras na própria Câmara, o que resultará em um acréscimo de despesas públicas.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do mérito do PDL 314/2024 foi confirmada por meio de publicação nas redes sociais. A medida do Executivo, contestada por diversos parlamentares, buscava elevar o IOF como forma de arrecadação para atingir a meta fiscal de 2025. Motta afirmou que a maioria da Casa se posiciona contrariamente ao aumento de tributos e defende, em contrapartida, o corte de despesas primárias como solução para equilibrar o orçamento.
O governo federal, por sua vez, sustenta que a elevação do IOF é indispensável para evitar cortes ainda mais profundos em áreas sociais e garantir o funcionamento básico da máquina pública. Técnicos da área econômica argumentam que o ajuste é necessário diante do bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano. Para cumprir a meta fiscal do próximo ano, ainda será preciso encontrar fontes de R$ 20,5 bilhões — o que intensifica a disputa política sobre “quem pagará a conta”, segundo análise de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
A surpresa com a inclusão do PDL na pauta foi expressa pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que usou uma rede social para criticar a condução do processo, especialmente por ocorrer em sessão virtual, alegando que se trata de um tema de alta relevância nacional. Caso aprovado, o projeto segue para avaliação do Senado.
Em paralelo, os senadores analisam o PDL 177/2023, que propõe ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, aprovada previamente na Câmara, responde à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da representação proporcional entre os estados brasileiros, conforme os dados populacionais. Essa adequação está prevista na Constituição, que estabelece que cada unidade da federação tenha no mínimo oito e no máximo 70 representantes — critério que não é revisto desde 1993.
A proposta original previa, tecnicamente, a redução do número de parlamentares de estados que tiveram queda populacional, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul. No entanto, para evitar cortes de representação, os deputados decidiram por uma alternativa: aumentar o número total de cadeiras, beneficiando unidades que apresentaram crescimento demográfico.
Com a mudança, nove estados receberão novas vagas na Câmara:
Ceará: +1 deputado
Goiás: +1 deputado
Minas Gerais: +1 deputado
Paraná: +1 deputado
Mato Grosso: +2 deputados
Amazonas: +2 deputados
Rio Grande do Norte: +2 deputados
Pará: +4 deputados
Santa Catarina: +4 deputados
Esse aumento gerará impacto orçamentário direto, enquanto o Congresso discute, em paralelo, como reduzir despesas e alcançar o equilíbrio fiscal.
