Durante seu depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (10), o ex-presidente Jair Bolsonaro declarou que, ao longo de seu mandato, nunca agiu em desacordo com a Constituição, afirmando que os ministros da Corte, incluindo Luiz Fux, poderiam confirmar isso. Ele afirmou que sempre respeitou os limites legais, ainda que, em determinados momentos, tenha se exaltado verbalmente.
A oitiva teve início às 14h33, ocasião em que Bolsonaro compareceu portando um exemplar da Constituição, o qual chegou a erguer enquanto reiterava seu compromisso com a democracia. Na ocasião, também afirmou que não foi o único a questionar o sistema eletrônico de votação, destacando que seu discurso crítico em relação às urnas remonta a 2012.
Em sua fala, o ex-presidente fez referência a declarações passadas do ministro Flávio Dino e do ex-presidente do PDT, Carlos Lupi, apontando que, mesmo entre figuras da esquerda, havia críticas ao modelo de votação, embora não tenha oferecido o contexto completo dessas manifestações.
O depoimento era o mais aguardado entre os réus envolvidos na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Foi a primeira vez que Bolsonaro teve de responder diretamente às perguntas formuladas pelo ministro Alexandre de Moraes, que atualmente conduz o processo. Moraes, aliás, foi alvo constante das críticas públicas do ex-presidente ao longo dos últimos anos.
Em entrevistas anteriores e pronunciamentos públicos, Bolsonaro confirmou ter conversado com comandantes das Forças Armadas sobre a eventual decretação de medidas excepcionais como estado de defesa, estado de sítio ou a aplicação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), embora evitasse entrar em detalhes quanto às motivações por trás dessas discussões. Ainda em sua gestão, acumulou declarações interpretadas como antidemocráticas, tensionou a relação com outros Poderes da República, colocou em dúvida a realização das eleições de 2022, declarou resistência a decisões judiciais do STF e promoveu narrativas infundadas para desacreditar o sistema eleitoral.
Após ser derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro incentivou, de forma direta e indireta, a formação de acampamentos com pautas golpistas em diversas regiões do país, os quais culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Durante o mesmo período, adotou posturas que mantiveram acesa a esperança entre seus apoiadores de que poderia permanecer no poder. Segundo ele mesmo admitiu, chegou a se reunir com aliados militares e assessores próximos com o objetivo de discutir possíveis formas de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a tentativa de anulação do resultado do pleito presidencial.
A defesa do ex-mandatário, por sua vez, nega seu envolvimento em qualquer crime, criticando o conteúdo da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e argumentando que não há vínculo direto entre as articulações no Palácio do Planalto, a partir de 2021, e os atos violentos do início de 2023.
A PGR sustenta que Bolsonaro liderava uma organização criminosa com intenções golpistas, que ganhou força após sua derrota para Lula. A denúncia afirma que essa estrutura tinha raízes dentro do próprio Estado e contava com a colaboração de setores das Forças Armadas, atuando de maneira hierarquizada e com divisão clara de responsabilidades entre seus membros.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o plano teria se iniciado em julho de 2021, quando Bolsonaro realizou uma transmissão nas redes sociais divulgando informações falsas sobre a integridade das urnas eletrônicas. A estratégia, de acordo com a acusação, visava deslegitimar o processo eleitoral caso o resultado não lhe fosse favorável. Com o desfecho da eleição, o ex-presidente teria intensificado a retórica de fraude, buscando soluções para reverter o triunfo de Lula.
As imputações mais graves recaem sobre os últimos meses do governo Bolsonaro. A PGR afirma que ele teve acesso, editou e debateu minutas com teor golpista junto aos comandos militares, a fim de testar o apoio às propostas e avaliar a viabilidade de instaurar um regime de exceção.
O plano, ainda segundo a acusação, não avançou devido à resistência dos chefes do Exército e da Aeronáutica, que se recusaram a aderir à articulação em curso no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro foi o sexto integrante do núcleo central da trama investigada a ser ouvido pelo STF nesta semana. Antes dele, prestaram depoimento figuras como Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Augusto Heleno (ex-ministro do GSI). Os próximos a falar serão os generais Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, ambos ex-ministros do governo.
