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Governo arrecada mais de R$ 170 bilhões com novas medidas fiscais e ajustes legais

Por Brasil Direto

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Receita lança painel interativo de benefícios fiscais a empresas

Durante os dois primeiros anos da atual gestão federal, o governo conseguiu ampliar suas receitas em mais de R$ 170 bilhões por meio de medidas excepcionais e mudanças nas leis tributárias, segundo análise da Tendências Consultoria. Entre os principais mecanismos estão a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor, taxação de lucros no exterior e dividendos extraordinários de estatais — estratégias adotadas pela equipe econômica liderada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

O levantamento, elaborado por João Leme, especialista em contas públicas, utilizou dados oficiais da Receita Federal e do Tesouro Nacional para mapear o impacto dessas ações. Dentre elas, a cobrança sobre fundos exclusivos e offshores, instituída em dezembro de 2023, gerou R$ 22,8 bilhões. Já a distribuição de lucros por empresas públicas como Petrobras e BNDES contribuiu com R$ 38,1 bilhões.

A nova regra para offshores estabelece que lucros mantidos fora do país passem a ser tributados anualmente em 15%, mesmo que não sejam repatriados.

Outras fontes de arrecadação vieram com a tributação de plataformas de apostas (12%) e das chamadas “blusinhas”, compras internacionais de até US$ 50, agora sujeitas a um imposto de 20%.

Apesar de não serem classificadas como novas receitas, algumas alterações legislativas também contribuíram significativamente para o caixa do governo. Por exemplo, a retomada de tributos federais sobre combustíveis adicionou R$ 32,7 bilhões às receitas em 2024. A recuperação de valores não sacados do PIS/Pasep somou outros R$ 26 bilhões em 2023, embora o Banco Central considere esse valor como ajuste da dívida pública, e não arrecadação direta.

Além disso, a limitação temporária das compensações tributárias dos contribuintes gerou um impacto positivo de R$ 11 bilhões, ao menos no curto prazo.

Somando apenas as receitas originadas de novas fontes, o governo arrecadou cerca de R$ 108 bilhões. Quando incluídas as alterações legais, o valor sobe para R$ 177,6 bilhões — montante superior ao orçamento do Bolsa Família previsto para 2025, que é de R$ 160 bilhões.

Buscando atingir a meta fiscal, o governo ainda tentou em maio elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), revertendo decisão da gestão anterior. A proposta visava levantar R$ 19,1 bilhões em 2025 e R$ 38,2 bilhões no ano seguinte. No entanto, a resistência de parlamentares e do mercado levou a Fazenda a rever a decisão após encontro com líderes partidários.

Como alternativa, foi anunciada a elevação da alíquota sobre apostas online de 12% para 18%, além de outras medidas como aumento da CSLL sobre instituições financeiras e cobrança de IR sobre investimentos isentos, como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs. A tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) também será intensificada.

O plano, ao menos por ora, se limita ao lado das receitas. A discussão sobre cortes de gastos foi adiada, com medidas como revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), ajustes no Fundeb, redução de repasses a estados e municípios e revisão de emendas parlamentares ficando para reuniões futuras.

Para João Leme, o adiamento é compreensível diante das dificuldades políticas: “Em um ano pré-eleitoral, é improvável que medidas impopulares avancem com facilidade”. Ele, no entanto, avalia o pacote como um passo pragmático: “É um esforço para montar um consenso mínimo em torno do orçamento, dentro do possível”.

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