A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), uma proposta que endurece as penalidades para responsáveis por incêndios ilegais em áreas de vegetação nativa. O novo texto legal prevê reclusão de três a seis anos, além de multa, para quem praticar esse tipo de crime ambiental. Outra medida determinada é a proibição, por um período de cinco anos, de firmar contratos com o setor público após o esgotamento de todos os recursos legais.
De iniciativa do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o Projeto de Lei 3339/2024 prevê o aumento da pena nos casos em que o incêndio resulte em morte, coloque em risco direto espécies ameaçadas ou raras, ou tenha como motivação a obtenção de lucro próprio ou para terceiros.
Durante a sessão, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que a continuidade desse tipo de crime ambiental é favorecida pela fragilidade nas punições atuais. Ele defendeu a união entre sociedade e poder público para enfrentar a questão de forma efetiva.
A proposta também faz uma distinção importante: não se aplica penalidade às queimadas que forem realizadas de forma controlada e sob prescrição técnica. Ainda segundo Ananias, há casos em que registros em vídeo evidenciam a intencionalidade criminosa nos incêndios, com ligação direta a grupos organizados que atuam de maneira ilegal na exploração de recursos naturais.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal.