O Ministério da Educação está desenvolvendo um projeto de lei que pretende estabelecer um orçamento fixo para universidades e institutos federais. A medida visa garantir maior previsibilidade financeira às instituições, mesmo em um cenário de restrições fiscais. A proposta está sendo elaborada em conjunto com representantes do governo e das instituições de ensino superior.
De acordo com o ministro Camilo Santana, em entrevista à Folha de S.Paulo, o objetivo principal do projeto é assegurar estabilidade orçamentária para o funcionamento pleno das universidades públicas, que enfrentam aumento constante de despesas, como contratações de pessoal, custos com energia elétrica e outras demandas operacionais. O ministro destacou que o orçamento precisa acompanhar esse crescimento natural das despesas para evitar prejuízos no funcionamento das instituições.
— Há crescimento contínuo: contratação de novos docentes, aumento de consumo de energia, elevação de custos operacionais. Sem reajuste no orçamento, como garantir o funcionamento adequado das universidades? — questionou Camilo Santana.
Segundo o ministro, a iniciativa conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta poderá incluir contrapartidas, como metas de desempenho acadêmico e institucional, a exemplo de número de alunos atendidos, taxas de aprovação, variedade de cursos ofertados e outros indicadores.
Camilo Santana ressaltou que as universidades não se limitam à oferta de cursos de graduação: são também polos de pesquisa, inovação e extensão. Ele lembrou que cerca de 90% das pesquisas científicas no Brasil são realizadas dentro das universidades públicas, o que torna o planejamento de longo prazo essencial para sua continuidade.
Cenário de restrição fiscal
O debate sobre a definição de orçamento fixo ocorre num momento em que a máquina pública enfrenta severos bloqueios de recursos. Com a maior parte das verbas comprometida por despesas obrigatórias — mais de 90% do orçamento —, há pouco espaço para investimentos ou manutenção de serviços.
Neste ano, o governo já congelou R$ 31,3 bilhões devido à queda na arrecadação e ao aumento de gastos. Esse valor representa cerca de 14,1% da verba discricionária e pode crescer ainda mais após a revogação do decreto que elevava o IOF.
A limitação orçamentária afetou diretamente órgãos como o INSS, agências reguladoras e as Forças Armadas, que já vinham sofrendo com cortes nos últimos anos. No caso das agências reguladoras, o corte médio foi de 25% em 2024. Especialistas, como a economista Juliana Inhasz, do Insper, alertam que apenas uma reforma estrutural poderá reverter esse cenário e permitir a retomada de investimentos e serviços essenciais. Sem isso, há risco real de colapso administrativo em diversos setores da máquina pública.
