O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (17) a realização de acareações entre figuras centrais investigadas na suposta tentativa de golpe de Estado. O tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto deverão se encontrar frente a frente na próxima terça-feira (24), na sede do Supremo, em Brasília. Esta será a primeira vez que Braga Netto deixará o Comando Militar do Leste desde que foi preso, há cerca de seis meses.
Na mesma decisão, Moraes também permitiu a acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, agendada para o mesmo dia. Além disso, o ministro rejeitou novamente o pedido de anulação do acordo de colaboração firmado por Mauro Cid, alegando que esse tipo de questionamento não cabe nesta fase do processo.
A decisão do ministro ocorreu logo após o encerramento do prazo para que os advogados dos acusados solicitassem novas diligências dentro da ação penal que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática.
As acareações deverão esclarecer contradições nos depoimentos, principalmente no que diz respeito à alegação de que Braga Netto teria repassado dinheiro a um militar, supostamente destinado a viabilizar ações violentas contra o ministro Moraes, como a sua prisão ou até mesmo sua eliminação, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esse episódio foi revelado por Cid apenas em novembro de 2024, durante depoimento ao STF. Após identificar inconsistências e versões conflitantes nos doze depoimentos prestados pelo militar, a Polícia Federal solicitou novos esclarecimentos.
Segundo o relato do ex-ajudante de ordens, Braga Netto teria conseguido recursos junto a empresários ligados ao agronegócio. Ele teria entregue a quantia a Cid em uma sacola usada normalmente para transportar garrafas de vinho. Entretanto, ao ser confrontado na semana anterior pela defesa de Braga Netto, Cid afirmou não se lembrar de detalhes fundamentais, como data, horário ou o local exato da entrega. Disse apenas que, ao receber o montante, o deixou discretamente próximo a sua mesa, evitando chamar atenção. Alegou não recordar se a entrega aconteceu na garagem ou em outro local, mas afirmou que o episódio lhe causou forte impressão por essa razão.
Braga Netto, por sua vez, refutou a versão do militar ao Supremo, tratando a acusação como um mal-entendido. Segundo o general, foi Cid quem o abordou solicitando recursos, o que ele teria interpretado como uma tentativa de quitar dívidas ligadas à campanha eleitoral. Ele teria orientado o militar a procurar o responsável pelas finanças do Partido Liberal, o coronel Azevedo. Ainda conforme Braga Netto, o tesoureiro retornou mais tarde informando que não haveria respaldo legal para fornecer os valores solicitados. Diante disso, Braga Netto afirmou que encerrou o assunto e não teve qualquer envolvimento com empresários ou transferências de dinheiro.
No caso envolvendo Anderson Torres e Freire Gomes, a controvérsia gira em torno da presença do então ministro da Justiça em reuniões ocorridas no Palácio da Alvorada, no fim de 2022, que segundo as investigações podem ter sido destinadas à elaboração de estratégias golpistas.
A técnica da acareação será utilizada para confrontar diretamente os investigados cujas versões divergem em pontos essenciais. Cada par de envolvidos ficará na mesma sala para debater seus relatos, na tentativa de esclarecer as contradições.
Em sua decisão, Moraes reforçou que réus em processos penais não têm a obrigação legal de dizer a verdade — e podem, inclusive, recorrer ao silêncio ou alterar versões como forma de defesa. A exceção, segundo ele, é Mauro Cid, por ter firmado um acordo de colaboração premiada, e também as testemunhas, que são legalmente obrigadas a prestar informações verídicas.
O ministro também justificou a autorização das acareações como um recurso legítimo para ampliar o direito de defesa, mesmo reconhecendo que há distinções entre o papel de um colaborador e o de um réu comum.
Além das acareações, Moraes permitiu que a defesa de Anderson Torres realize perícias em documentos relacionados à chamada “minuta do golpe”, encontrada por meio de pesquisa no Google desde 2022, e nos relatórios da Polícia Federal sobre as urnas eletrônicas. Também foi autorizada a inclusão de documentos apresentados por Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, nos autos do processo.
As defesas de Braga Netto e de Jair Bolsonaro ainda insistiram na anulação do acordo de colaboração de Mauro Cid, com base na alegação de que o militar teria mentido ao Supremo e violado cláusulas de sigilo, compartilhando trechos de seus depoimentos com terceiros. Moraes, no entanto, reafirmou que essa discussão só será possível na fase final do processo, durante o julgamento, e que não cabe tratar disso nas diligências complementares.
No mesmo dia, o advogado Luiz Eduardo Kuntz, que representa um dos réus da trama investigada, encaminhou ao Supremo imagens e áudios de conversas que, segundo ele, foram mantidas com Mauro Cid. Ele também pediu a anulação da delação. As mensagens, conforme alegado por Kuntz, teriam sido trocadas por meio de um perfil do Instagram com nome semelhante ao da esposa de Cid. A conta, segundo ele, não tinha publicações, poucos seguidores e era usada para envio de informações sigilosas.
O cliente de Kuntz, Marcelo Câmara, é acusado no STF de participar da operação golpista, sendo apontado como responsável por monitorar a localização de Alexandre de Moraes, considerado pelas investigações da PGR como o principal alvo de grupos extremistas que buscavam desestabilizar a democracia.
Cid, em depoimento, negou ter utilizado a conta de sua esposa para comunicar-se com qualquer pessoa envolvida nas investigações.
