Durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro revelou que chegou a conversar com assessores e integrantes do alto comando militar sobre a possibilidade de instaurar um Estado de Sítio, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Segundo ele, embora essas discussões tenham ocorrido, nenhuma ação foi levada adiante por falta de apoio, de momento oportuno e de condições mínimas para viabilizar qualquer tipo de medida extrema.
As tratativas com os então chefes do Exército e da Aeronáutica, conforme apontaram os próprios militares em outros depoimentos, teriam incluído sugestões de natureza antidemocrática, o que Bolsonaro refutou. “Golpe não são meia dúzia de pessoas, dois ou três generais e meia dúzia de coronéis. Vejam 64. Falar em golpe de estado? O que aconteceu depois do meu governo (no 8 de janeiro), sem armas, sem núcleo financeiro, sem qualquer liderança, isso não é golpe”, declarou. E acrescentou: “Da minha parte nunca se falou em golpe, é uma coisa abominável. É fácil começar, mas o ‘after day’ é que é simplesmente imprevisível”.
O depoimento foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da qual Bolsonaro é réu. Em um dos momentos da oitiva, Moraes perguntou sobre uma minuta de decreto com teor golpista, mencionada por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ex-presidente alegou desconhecimento do documento e negou ter discutido prisões de membros do Judiciário.
“Teve reunião que tratamos de GLO, porque os caminhoneiros estavam parando, tratamos sobre o que poderia acontecer com aquela multidão. Como falou o general Freire Gomes, nós estudamos possibilidades, outras, dentro da Constituição”, afirmou. “Discussão sobre esse assunto já começou sem força, de modo que nada foi à frente. A ideia que alguns levantavam seria o estado de sítio, por exemplo. Não procede o enxugamento”.
Segundo Bolsonaro, em uma ocasião no Palácio da Alvorada, foi apresentado aos militares um conjunto de considerações sobre o cenário político. “Foi passado na tela os considerandos de forma bastante rápida. Não havia da nossa parte uma gana, mesmo que nós encontrássemos algo na Constituição, o sentimento de todo mundo é que não tinha nada o que fazer, e nós precisámos entubar”, afirmou.
Ainda sobre a minuta, ele negou ter tido contato com o conteúdo e contestou o depoimento de Mauro Cid, que afirmou ter presenciado alterações feitas por Bolsonaro no texto. “Falar contra autoridades, sugerir prisão, isso aí na nossa reunião não estava previsto isso. O que estava previsto, e repito à Vossa Excelência que eu gostaria de ter acesso ao documento para discuti-lo. Se eu não estou tendo acesso, não tenho como discutir. As conversas eram bastante informais, não era algo proposto aqui, vamos decidir. Nada disso aconteceu. Ver se existia alguma hipótese de algum dispositivo constitucional para ver se a gente atingia o objetivo que não tínhamos atingido no TSE, e isso foi descartado depois da primeira ou da segunda reunião.”
A ação penal investiga se Bolsonaro e outras sete pessoas, consideradas o núcleo central do suposto plano, elaboraram estratégias para impedir que Lula assumisse o cargo após vencer as eleições. Entre os crimes listados estão tentativa de golpe, organização criminosa e destruição de patrimônio público tombado.
Logo no início do depoimento, Bolsonaro fez uma defesa enfática do voto impresso, ponto recorrente de sua retórica política desde o tempo em que era deputado federal. Confrontado com falas suas de uma reunião ministerial em julho de 2022, em que fez duras críticas ao sistema eleitoral, ele reiterou que jamais agiu fora da lei. “Não me viram desrespeitar uma só decisão. Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Eu joguei dentro das quatro linhas o tempo todo. Muitas vezes me revoltava, falava palavrão, sei disso. Mas, no meu entender, fiz aquilo que tinha que ser feito”, declarou.
Sobre sua insistência no tema do voto impresso, reafirmou: “Essa foi a minha retórica que eu usei muito enquanto deputado e depois como presidente também, buscando o voto impresso como uma forma a mais de ter uma barreira contra a possibilidade de se alterar o resultado das eleições.”
E concluiu: “Para o bem da democracia, seria bom que algo fosse aperfeiçoado para que não pudesse haver qualquer dúvida sobre o sistema eleitoral. Se não houvesse essa dúvida, com toda certeza nós não estaríamos aqui hoje.”
Ao ouvir essa colocação, Moraes foi enfático ao lembrar que o inquérito em andamento não trata das urnas eletrônicas. “Na verdade, não há nenhuma dúvida sobre o sistema eletrônico e esse inquérito não tem absolutamente nada a ver com as urnas eletrônicas. Absolutamente nada”, disse o ministro.
Apesar de nunca terem sido comprovadas fraudes no uso das urnas eletrônicas, Bolsonaro foi um dos principais responsáveis por levantar suspeitas públicas, o que motivou a Procuradoria-Geral da República a apontar essas ações como parte da articulação golpista. Uma proposta para instituir o voto impresso chegou a ser discutida pela Câmara dos Deputados, mas acabou rejeitada em agosto de 2021.
O ex-presidente também pediu desculpas a Alexandre de Moraes por declarações feitas durante a mesma reunião ministerial de 2022, quando insinuou envolvimento de integrantes do STF em práticas de corrupção. “Não tenho indício nenhum. Era uma reunião para não ser gravada. Então, me desculpe, não tive intenção de acusar de desvio de conduta contra os três”, disse, referindo-se também aos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Esta foi a primeira vez em que Bolsonaro e Moraes ficaram frente a frente em uma audiência no STF para discutir diretamente os fatos investigados. Embora já tenham dividido a mesma sala em ocasiões anteriores, como no julgamento da denúncia, não haviam interagido até então.
Ao ser perguntado se teria pressionado o então ministro da Defesa a divulgar um relatório sobre as urnas, Bolsonaro negou qualquer ingerência. “O que eu pedia sempre para o ministro da Defesa era para fazer o relatório mais imparcial possível, e que só colocasse ali o que não tinha sombra de dúvida. Eu acho que entregou no momento certo, não tinha prazo”, disse.
Nos bastidores, o depoimento foi tratado por Bolsonaro como uma oportunidade de esclarecimento. Ele demonstrou otimismo com o encontro: “estar muito feliz” e “uma oportunidade de esclarecer o que aconteceu”, disse. Ao chegar ao Supremo, afirmou que pretendia apresentar vídeos e que, se dependesse dele, a oitiva duraria “horas”.
No entanto, quando foi chamado a prestar depoimento à Polícia Federal em fevereiro deste ano, Bolsonaro permaneceu em silêncio.
Para a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente liderou uma ofensiva para desacreditar o processo democrático a partir de 2021. O plano, segundo a PGR, teria ganhado corpo após sua derrota eleitoral, com a formulação de minutas de decretos que sugeriam prisões de autoridades e a convocação de novas eleições, além de uma possível intervenção militar.
Um desses documentos, identificado como parte da operação “Punhal Verde e Amarelo”, previa a neutralização de figuras como Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O ex-ajudante Mauro Cid, que colaborou com as investigações como delator, afirmou nesta segunda-feira que Bolsonaro fez alterações na minuta golpista.
“De certa forma, ele (Bolsonaro) enxugou o documento, retirando as autoridades das prisões. Somente o senhor (Moraes) ficaria como preso”, declarou Cid em seu depoimento.
