A Receita Federal encerra nesta quinta-feira (12) a consolidação do segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2025. Mesmo quem entregar a declaração nesta data ainda pode ser incluído, conforme informações divulgadas pelo órgão.
O prazo regular para envio da declaração — que neste ano foi de 17 de março a 30 de maio — já chegou ao fim. Quem estava obrigado a declarar e perdeu o prazo deve regularizar a situação o quanto antes. Nesse caso, é aplicada uma multa mínima de R$ 165,74, que pode alcançar até 20% do imposto devido referente ao ano passado.
A consulta para saber se o contribuinte foi contemplado neste lote será liberada em 23 de junho, enquanto os pagamentos estão agendados para o dia 30 do mesmo mês. A devolução dos valores será feita diretamente na conta bancária indicada na declaração ou via Pix, desde que a chave utilizada seja o CPF do contribuinte.
Poderão ser contemplados neste segundo lote os contribuintes que enviaram a declaração entre 10 de maio e 12 de junho. Isso porque o primeiro lote, cuja liberação ocorreu em 30 de maio, teve fechamento no dia 9 daquele mês.
É importante lembrar que há uma ordem legal de prioridade no pagamento das restituições. Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, indivíduos com doenças graves ou com deficiência, e aqueles cuja principal fonte de renda vem do magistério têm preferência. Também são beneficiados aqueles que usaram o modelo pré-preenchido e/ou optaram por receber via Pix.
Ordem de prioridade para restituições:
Idosos com 80 anos ou mais
Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e com doenças graves
Contribuintes cuja maior renda provém da atividade de magistério
Declarações enviadas com uso do modelo pré-preenchido e opção por Pix
Declarações com apenas um dos critérios anteriores (pré-preenchida ou Pix)
Demais contribuintes
O cronograma de restituições do IR 2025 compreende cinco lotes, com liberações mensais entre maio e setembro. Esses pagamentos abrangem não apenas as declarações do ano vigente, mas também casos de anos anteriores, incluindo contribuintes que estavam na malha fina e regularizaram sua situação por meio de declarações retificadoras.
Calendário das restituições 2025:
1º lote: já pago
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 29 de agosto
5º lote: 30 de setembro
Correção de valores a partir do segundo lote
O segundo lote de restituição conta com correção de 1% sobre os valores, a mesma taxa aplicada nos pagamentos de impostos em atraso. Assim, os contribuintes também são compensados monetariamente. Para receber valores de volta, é necessário ter pago mais tributos do que o devido em 2024, além de ter declarado todos os rendimentos e despesas dedutíveis no Imposto de Renda.
A declaração anual serve como um ajuste entre o contribuinte e o fisco, permitindo identificar se houve pagamento a maior ou a menor de tributos. Quem for contemplado a partir do terceiro lote também terá o valor corrigido em 1%, acrescido de juros calculados com base na taxa Selic, que atualmente está em 14,75% ao ano — o maior patamar dos últimos 20 anos.
Menos declarações que o esperado
A Receita recebeu 43,3 milhões de declarações neste ano, número inferior à estimativa inicial de 46,2 milhões. Segundo o órgão, a análise continua para verificar se os contribuintes que não enviaram estavam, de fato, obrigados à entrega.
Houve recorde de envio em um único dia: 4.303.500 declarações foram entregues em 30 de maio. Já no primeiro minuto do prazo, em 17 de março, o sistema recebeu 5.517 envios — o equivalente a 92 por segundo. No último minuto antes do fim do prazo, 3.342 declarações foram registradas.
Outro dado abaixo do esperado foi o número de declarações feitas com uso do modelo pré-preenchido. A meta era que 57% dos envios utilizassem esse recurso, mas o percentual final foi de 50% — ainda assim, acima dos 41,5% registrados em 2024.