O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a deputada federal Carla Zambelli será executada diretamente, sem necessidade de votação no plenário da Casa.
Durante um evento promovido por um veículo de imprensa em São Paulo, nesta segunda-feira (9), Motta declarou que a Câmara seguirá os procedimentos regimentais para dar cumprimento à decisão da Corte. “Como a condenação já foi concluída, não há alternativa além de acatar. O processo foi encerrado com sentença definitiva”, explicou.
A parlamentar foi sentenciada pela Primeira Turma do STF a dez anos de reclusão e à perda do mandato. A condenação tem como base a atuação conjunta entre ela e o hacker Walter Delgatti — também condenado — na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos quais foram inseridos documentos forjados, inclusive um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na sexta-feira (6), o STF rejeitou os recursos apresentados pela defesa da deputada. Três dias antes da confirmação da condenação, Zambelli já havia deixado o território nacional, com destino à Europa, numa tentativa de se esquivar da prisão. A parlamentar passou inicialmente pelos Estados Unidos e, posteriormente, foi para a Itália, pouco antes de ter seu nome incluído na lista de procurados da Interpol. Além disso, Moraes determinou a apreensão de seus passaportes (incluindo o diplomático), o bloqueio de suas contas, rendimentos, bens e o impedimento de uso das redes sociais.
Zambelli, por sua vez, acusa o Judiciário de perseguição política. Em sua visão, a prisão e a cassação são inconstitucionais e só poderiam ocorrer mediante flagrante delito ou em casos de crime sem possibilidade de fiança, com a perda do mandato sendo submetida à apreciação dos deputados em plenário — algo que Hugo Motta descarta neste caso.
“Com o julgamento encerrado, não cabe ao presidente da Câmara colocar o tema em votação. Uma vez tomada a decisão judicial, cabe à Casa apenas cumpri-la”, frisou Motta, reiterando que, apesar de defender as prerrogativas parlamentares, a situação não deixa espaço para outra conduta.
O dirigente da Câmara classificou o caso como sem precedentes. Segundo ele, a parlamentar solicitou licença médica seguida de afastamento por motivos particulares, o que foi concedido. “Foram 127 dias autorizados, permitindo ao suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), assumir temporariamente o mandato, enquanto aguardávamos o desfecho do processo”, disse.
Ainda segundo Motta, a fuga para a Itália pode ter acelerado o desfecho do julgamento. “Acredito que, ao perceber que teria chances de não cumprir pena por conta de possível cidadania italiana, ela optou por deixar o Brasil. Isso, talvez, tenha feito com que o STF antecipasse o julgamento final”, opinou.
Enquanto isso, na França, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, abordou o processo de extradição da parlamentar. Em missão oficial com o presidente Lula para fortalecer a parceria com a Interpol, o ministro informou que o pedido de extradição já está sendo processado. “Cumpriremos as decisões judiciais. O ministro Alexandre de Moraes nos determinou que iniciássemos o procedimento de extradição, e isso será feito conforme os trâmites diplomáticos, sem interferência no mérito”, declarou Lewandowski, evitando divulgar detalhes sobre o andamento da solicitação.
