O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) o pedido feito pela equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro que visava anular o acordo de colaboração firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-mandatário.
A solicitação foi apresentada na segunda-feira (16), motivada por uma reportagem publicada pela revista Veja, que alegava que Cid teria prestado informações falsas ao STF durante depoimento recente no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe. O militar está entre os acusados na ação penal.
Ao recusar o pedido, Moraes argumentou que o processo se encontra em uma fase inadequada para esse tipo de contestação. Segundo o ministro, requerimentos semelhantes já foram apresentados e rejeitados anteriormente ao longo da tramitação.
“Portanto, o estágio atual do processo não comporta manobras protelatórias baseadas na repetição de demandas previamente indeferidas”, declarou Moraes em sua decisão.
A defesa do ex-presidente sustenta que Mauro Cid teria violado o pacto de confidencialidade firmado com a Polícia Federal no curso da investigação. Entre as possíveis infrações estaria o uso de redes sociais para divulgar conteúdos protegidos por sigilo.
Durante o depoimento na semana passada, os advogados de Bolsonaro questionaram Cid sobre os perfis no Instagram identificados como @gabrielar702 e “Gabriela R.” — nomes semelhantes ao de sua esposa, Gabriela Cid. O militar afirmou desconhecer se tais contas pertencem à sua esposa e negou ter recorrido a redes sociais para contato com outros investigados.
Os representantes legais do ex-presidente sugerem que Cid possa ter se utilizado desses perfis para repassar conteúdos de sua colaboração premiada, o que configuraria quebra de sigilo e poderia comprometer os benefícios obtidos por ele, como o direito de responder em liberdade.
Em nota, a defesa de Mauro Cid classificou a matéria publicada pela Veja como “falsa” e negou qualquer vínculo entre o militar e os perfis mencionados. Os advogados também pediram que se investigue a titularidade das contas.
“Esse perfil jamais foi utilizado por Mauro Cid. Ainda que tenha nome semelhante ao da esposa dele, não possui qualquer conexão com ela”, afirmaram os defensores.