A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que contestaram descontos indevidos de mensalidades feitas por sindicatos e associações poderão aderir ao plano de ressarcimento diretamente em uma das mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país.
O acordo é voltado a quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025 e não recebeu resposta das entidades após a contestação. A adesão não exige pagamento, envio de documentos extras ou retorno posterior à agência. Basta apresentar um documento de identidade. Representantes legais também podem realizar a consulta, mediante apresentação de procuração autenticada — válida apenas para verificação.
Durante o atendimento, o cidadão receberá uma memória de cálculo com o valor devido. Caso aceite, o crédito será depositado em até 30 dias diretamente na conta onde o benefício é pago.
O atendimento será realizado em uma plataforma separada dos sistemas de benefícios do INSS, garantindo a proteção dos dados dos segurados. O serviço é gratuito, realizado por equipes treinadas e com prioridade para aposentados e pensionistas nas agências com gestão de filas ou guichês específicos.
O que pode ser feito nas agências:
Verificar a existência de descontos no benefício
Contestar valores descontados sem autorização
Confirmar descontos autorizados
Acompanhar o andamento da contestação após 15 dias úteis
Avaliar documentos apresentados por associações
Receber protocolo de atendimento com orientações futuras
A lista completa das unidades habilitadas está disponível nos sites do INSS, dos Correios e pela Central 135.
Os depósitos começam em 24 de julho e serão feitos em parcela única, corrigida pelo IPCA. Até 100 mil beneficiários receberão por dia, com prioridade para quem aderir primeiro.
Serão ressarcidos apenas aqueles cujas contestações não foram respondidas pelas entidades no prazo de 15 dias úteis. Casos com resposta enviada continuam em análise.
Quem optar pela via administrativa abrirá mão de solicitar indenização por danos morais à Justiça. Já quem ajuizou ação, mas ainda não recebeu valores, poderá desistir do processo para aderir ao acordo. Nesse caso, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios, desde que o processo tenha sido iniciado antes de 23 de abril de 2025.
O prazo para contestar descontos segue aberto até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado, e os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.
O INSS reforça que não envia links nem faz ligações para tratar do ressarcimento. Não há necessidade de intermediários ou terceiros para solicitar a devolução dos valores.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e assinado por várias instituições, entre elas o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB. Até agora, mais de 1,7 milhão de atendimentos já foram realizados pelos Correios.
